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Arquivo Diário: 17 de novembro de 2022

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Atenção! Final de Ano traz muitas obrigações trabalhistas para as empresas

TributaNewsPor Regiane17 de novembro de 2022

Com a chegada do Final do Ano, muitas empresas já começam a se programar para cumprir as obrigações legais. Mas afinal você sabe quais são elas?   13º Salário ou gratificação natalina, é um benefício constitucional garantido a todos os trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos, garantindo que o trabalhador receba o correspondente a um…

MEI: Prorrogada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica

TributaNewsPor Regiane17 de novembro de 2022

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI) para abril de 2023. A medida foi necessária devido à mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. Além disso, os contribuintes precisavam de…

Em janeiro de 2023, multas do SST no eSocial passam a valer

TributaNewsPor Regiane17 de novembro de 2022

O sistema também ajuda a facilitar o envio dessas informações aos órgãos públicos responsáveis. Nos últimos meses, o sistema vem passando por várias atualizações, entre elas, está o envio dos eventos SST (Segurança e Saúde no Trabalho) no eSocial. A quarta (e última) fase do eSocial já está em vigor desde janeiro deste ano. Esta fase é…

Dias de jogos do Brasil não são considerados feriados

TributaNewsPor Regiane17 de novembro de 2022

A realização da Copa do Mundo acontece entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro. Segundo cronograma anunciado, na primeira fase a competição, a seleção brasileira jogará nos dias: – 24 de novembro (Brasil × Sérvia), às 16h; – 28 de novembro (Brasil × Suíça), às 13h; – 2 de dezembro (Brasil × Camarões), às 16h.…

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