A Receita Federal notificou cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos pendentes de regularização e que podem ser excluídas do regime tributário. Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos já foram disponibilizados. Consulta exclusão Simples Nacional Para consultar se…
Recentemente, o Governo Federal lançou uma nova sistemática para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E), seguindo agora um formato padronizado, que também trará mais praticidade àqueles que operam como serviço. As alterações foram implementadas pela atual gestão, no dia 22 de julho, em parceria com Sebrae e entes municipais. O formato atualizado, migra…
Imagine você, micro e pequeno empresário que dá duro diariamente para sobreviver a crise econômica brasileira, tocar seu negócio adiante e receber uma notificação da Receita Federal comunicando a iminência de ser excluído do Simples Nacional. Todavia, não pense que você está sozinho. A Receita Federal (RFB) informou que cerca de 255 mil empresas receberam essa…
Com a pandemia do coronavírus, muitas mudanças significativas foram impostas à nossa sociedade. Como o isolamento social, que se fez necessário para garantir a sobrevivência humana, principalmente num período em que não havia nem previsão para aplicações de vacinas, alterar sua forma de convívio social e se adaptar ao mundo virtual. Estudantes se adequaram ao…
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. De acordo com a legislação previdenciária, tecnicamente o acidente do trabalho decorre do exercício do trabalho a serviço da empresa que provoca “lesão corporal ou perturbação funcional que cause…