No mês de dezembro de 2021 foram publicadas duas novas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), essas novas NBCs são direcionadas para as Micro e pequenas empresas. A NBC TG 1001 – Contabilidade para Pequenas Empresas e a NBC 1002 – Contabilidade para microempresas trazem algumas mudanças para contabilidade, portanto, é preciso que os contadores entendam…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho, que o Imposto de Renda não deve incidir sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Com isso, quem pagou o IR sobre esse rendimento pode receber de volta o valor referente aos últimos cinco anos, segundo a Receita Federal. Para isso, será necessário enviar uma declaração retificadora referente ao ano…
Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda. Operação A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são…
No dia 5 de outubro, foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 2.107, que incluiu o artigo 47-A na Instrução Normativa nº 971/2009, possibilitando a inclusão de fatos ocorridos ou conhecidos após o encerramento da folha de pagamentos de um determinado mês. De acordo com a norma: Art. 47-A. Para fins de cumprimento do disposto…
Todo empreendedor que possui mais de 10 funcionários em sua empresa sabe que precisa enviar todos os documentos e informações à Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, a tecnologia virou aliada nesse sentido e os contadores sabem bem como usufruir desses métodos mais modernos. A transformação digital acelerou a rotina…