Auditores fazem ato no Ministério da Economia contra “mordaça” na Receita

Auditores-Fiscais de todo o Brasil participaram nesta terça-feira (21) dos diversos atos alusivos ao Dia Nacional contra a Mordaça na Receita Federal – uma manifestação que expressou contrariedade à “emenda jabuti” incluída no texto da Medida Provisória 870/2019. Se aprovada da forma como está, a MP impedirá a atuação da Receita nas investigações de crimes…

Receita apresenta instruções sobre a emissão de Darf Avulso para 2º grupo de obrigados a DCTFWeb

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou, neste mês de maio, a recepção da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) das empresas do 2º Grupo da DCTFWeb. No 2º Grupo da DCTFWeb se enquadram as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 4,8 milhões…

RFB altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital

Norma também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentas Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, que prevê que a escrituração das operações de sociedade em conta de participação deverá ser efetuada em livros próprios. A legislação…