A versão 3.5a do Programa Gerador de Declaração (PGD) DCTF Mensal, com a correção do erro que estava impedindo o correto preenchimento da “Ficha Suspensão” nos casos em que o “Motivo da Suspensão” era igual a “Depósito Judicial do Montante Integral”, está disponível para download e deverá ser utilizada para o preenchimento da DCTF, original…
A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior realizou nesta quarta-feira, no MDIC, em Brasília, uma reunião bilateral com representantes do governo norte-americano sobre boas práticas regulatórias. A reunião de trabalho é resultado das atividades previstas no Memorando de Entendimento, assinado em agosto deste ano entre Camex, a subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas…
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 6415/16, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que pretende reduzir as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo dos produtos abrangidos pelo Programa de Inclusão Digital. O texto altera a Lei 11.196/05. A rejeição foi pedida pelo relator…