O Ministério Público Federal esteve em Alagoas, no último dia 7 de novembro, para, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acompanhar a implantação de programa pioneiro no país de controle de contratos rurais. O objetivo do sistema é a repressão de fraudes em benefícios rurais e a instrução de processos criminais e de improbidade administrativa por meio do cruzamento de dados sobre benefícios previdenciários e contratos rurais, como titularidade e localização do imóvel rural. A primeira a receber o sistema foi a Agência Jatiúca do INSS.
Após a apresentação do programa, o procurador-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Rodrigo Tenório, junto com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do INSS discutiram detalhes dos relatórios que o sistema produz e melhorias para que as informações sejam exatamente as necessárias à instrução judicial.
Na ocasião, Rodrigo Tenório afirmou que “é preciso criar mecanismos que, a um custo baixo, previna a ocorrência da lesão ao erário e criem risco para os fraudadores. O novo sistema tem esses objetivos, tratando de maneira concatenada informações que isoladamente, não seriam consideradas relevantes”.
“Somente em Alagoas, estima-se que haja um custo de R$ 30 milhões com benefícios fraudulentos por ano. Esse sistema é um mecanismo para inibir a atuação dos fraudadores aumentando o risco da punição”, ressaltou o procurador.
O programa foi instalado inicialmente em oito agências. O banco de dados resultante desse sistema será acessível a outros órgãos públicos que tenham interesse nas informações como o MPF, a Justiça Federal e os entes policiais.
Fonte: MPF.