Turma garante salários iguais para atendentes em inglês e espanhol A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de equiparação salarial entre uma operadora de telemarketing que atendia clientes em língua inglesa e um operador que desempenhava a mesma função, na mesma empresa e na mesma época, mas na língua espanhola. De…
TST decide pela incompetência da JT em ações de cobrança de honorários A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool, e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações envolvendo cobrança de honorários advocatícios.…
Empregados de hidrelétrica adquirida pela CEMIG não serão demitidos A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) à empresa Sá Carvalho S. A. a determinação de dispensar, em 120 dias, todos os empregados que foram transferidos para a Companhia Energética de Minas Gerais…
Município de Teresina terá de proibir acesso de menores a aterro sanitário O município de Teresina (PI) terá que proibir, de forma definitiva, o acesso e trabalho de crianças e adolescentes no aterro sanitário de propriedade da capital piauiense. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho da cidade, em ação civil pública de autoria…
Empregada de área comercial não consegue enquadramento como radialista A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma empregada do departamento comercial da Empresa Editora A Tarde S.A. não tem direito ao adicional por acúmulo de funções previsto na Lei do Radialista, Lei 6.615/78. A decisão unânime reformou entendimento do Tribunal Regional do…
Surdez atestada após dez anos da rescisão é acidente de trabalho Uma perda auditiva constatada após dez anos da dispensa de um empregado foi reconhecida como acidente laboral pela Justiça do Trabalho. O recurso de revista interposto pela União, sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA) alegava a prescrição da ação, mas os argumentos…
TST firma parceria com Senai para qualificação de colaboradores terceirizados No dia 8 de setembro, a Escola Solidária do TST, responsável por cursos direcionados aos trabalhadores terceirizados do Tribunal, completou dois anos de atividades e ganhou mais um motivo para comemorar. O “presente” foi o termo de parceria firmado pelo presidente do TST, ministro João…
Comum acordo é essencial para dissídio coletivo de natureza econômica Três casos julgados pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão do último dia 4, reafirmaram a jurisprudência pacífica deste colegiado quanto à necessidade de comum acordo prévio para o ajuizamento de Dissídios Coletivos de Natureza Econômica, conforme dispõe…
1 – Introdução 2 – Da Prevenção 3 – Das Comunicações ao COAF 4 – Das Penalizações 6 – Do Cadastramento no COAF 5 – Da Guarda e da Conservação dos Documentos 1 – Introdução Os crimes de ocultação ou dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, movimentação ou da…