Causa do Afastamento Saldo Sal. Aviso Prévio 13º Sal. Férias Vencidas Férias Proporc. Adic. Férias FGTS mês ant. FGTS rescisão Multa FGTS Indeniz. Adic. Indeniz. art. 479 CLT Sal. Família Rescisão Por Pedido de Demissão (Menos de 1 Ano) SIM NÃO (5) SIM NÃO SIM (1) SIM SIM (4) (6) SIM (4) (6) NÃO NÃO…
RETENÇÃO SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO CÓDIGO DESCRIÇÃO ALÍQUOTA VENCIMENTO PERIODICIDADE 9385 Multas e Vantagens 15% Até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores. Decendial RIR/1999, art. 681; (Lei nº 11.196, de 2005, art. 70, I, b.3
Bens Prazo da vida útil (anos) Taxa anual de depreciação Computadores e Periféricos (“hardware”) 5 20% Logiciais (“software”) utilizados em processamento de dados 5 20% INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 004 / 1985 – Fixa o prazo de vida útil para fins de depreciação de computadores e periféricos (” hardware” ) e o prazo mínimo para…
IRPJ – TAXA DE DEPRECIAÇÃO DE BENS (IN SRF Nº 162/98) ANEXO I Referência NCM Bens Prazo de vida útil (anos) Taxa anual de depreciação Capítulo 01 ANIMAIS VIVOS 0101 ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR 5 20 % 0102 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA 5 20 % 0103 ANIMAIS…
Janeiro/2012 Não Houve Publicação Fevereiro/2012 Código Moeda Cotação Compra R$ Cotação Venda R$ 220 Dólar dos Estados Unidos 1,7086 1,7092 978 Euro 2,2856 2,2866 425 Franco Suíço 1,8965 1,8974 470 Iene Japonês 0,02111 0,02112 540 Libra Esterlina 2,7291 2,7303 Março/2012 Código Moeda Cotação Compra R$ Cotação Venda R$ 220 Dólar dos Estados Unidos 1,8215 1,8221…
LUCRO REAL – PAGAMENTO MENSAL POR ESTIMATIVA A pessoa jurídica que optar pelo regime de estimativa mensal, fica sujeita a apuração anual com base no lucro real, estando impedida de optar pela tributação com base no lucro presumido. Base de Cálculo O lucro estimado de cada mês será determinado mediante aplicação de percentuais específicos (1,6%,…
OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO TRIMESTRAL A opção por esta modalidade lucro presumido trimestral deverá ser manifestada com o pagamento da primeira quota ou cota única do imposto apurado no primeiro trimestre do ano calendário de forma definitiva. O lucro presumido será determinado mediante a aplicação de percentuais (1,6%, 8%, 16% ou 32%) sobre a receita…
Quadro Resumo dos Incentivos Fiscais INCENTIVO FISCAL CÁLCULO DO INCENTIVO LIMITES BASE LEGAL INDIVIDUAL GLOBAL PAT 15% da despesa líquida ou 15% de R$ 1,99 x nº refeições fornecidas, o que for menor. 4% 4% Arts. 504, I, 526, 540, 543 e 581 a 588 do RIR/99 PDTI ou PDTA 15% dos dispêndios com o…
ENTREGA EM ATRASO – MULTAS 1- para DCTF devidas até 26 de dezembro de 2001: Multa de R$ 57,34 por mês-calendário ou fração de atraso, com redução de 50% se a declaração for apresentada espontaneamente ou dentro do prazo de intimação O valor da multa está limitado ao valor dos tributos e contribuições declarados na…
Taxa de Juros SELIC – Mensal MÊS/ANO 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2010 2011 2012 Janeiro 1,27% 1,38% 1,43% 1,08% 0,93% 1,05% 0,66% 0,66% 0,86% 0,89% Fevereiro 1,08% 1,22% 1,15% 0,87% 0,80% 0,86% 0,59% 0,59% 0,84% 0,75% Março 1,38% 1,53% 1,42% 1,05% 0,84% 0,97% 0,76% 0,76% 0,92% 0,82% Abril 1,18% 1,41% 1,08% 0,94%…