RESOLVE:
Art. 1° Ficam disponibilizados no portal Nota Paraná, endereço eletrônico www.notaparana.pr.gov.br, os números dos bilhetes eletrônicos gerados para as entidades sem fins lucrativos, para fins de sua participação no sorteio número 64 – ENTIDADE SOCIAL, do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.
Art. 2° Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado, para fins de sua identificação e autenticação, a seguinte chave única de codificação digital – “hash code”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 -“Message Digest Algorithm 5”, de domínio público:
9828AC089D741BAA8B65C41A22019900.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 2 de setembro de 2020.
RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda