(DOE de 31/05/2016)
Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam disponibilizados no portal “Nota Paraná”, endereço eletrônico “www.notaparana.pr.gov.br”, os números dos bilhetes eletrônicos gerados para o consumidor para fins de sua participação no sorteio número 007 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.
Art. 2° Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado, para fins de sua identificação e autenticação, a seguinte chave única de codificação digital – “hash code”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest Algorithm 5”, de domínio público: 6CCA5CF0002C00827D75200F85334D29.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, em 25 de maio de 2016.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário de Estado da Fazenda