RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 045, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 21.11.2024)
MODIFICA a Resolução n° 007/2007 – GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de incluir novo código de receita, a fim de aumentar a eficiência no controle da arrecadação e dos gastos do Estado,
RESOLVE:
Art. 1° Fica acrescentado o código abaixo relacionado ao Anexo Único da Resolução n° 007/2007-GSEFAZ, com a seguinte redação:
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Códigos de Receitas e despesas |
Tipo de Débito |
DESCRIÇÃO |
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1416 |
10 |
PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS (NÃO COMBUSTÍVEL) |
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 21 de novembro de 2024.
(documento assinado digitalmente)
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda