RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 023 / 2025 – AM

RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 023, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

(DOE de 22.09.2025)

Altera a Resolução n° 0011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Parecer da Gerência de Fiscalização – GFIS nos autos do processo n. 01.01.014101.275297/2024-70; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar alguns valores de PMPF e incluir novos produtos no Anexo Único da Resolução N° 0011/2019-GSEFAZ,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF dos seguintes itens do Anexo Único da Resolução n° 0011/2019-GSEFAZ, que passam a vigorar com os seguintes valores:

“ANEXO ÚNICO

Art. 2° Ficam acrescentados os seguintes itens ao Anexo Único da Resolução n° 0011/2019-GSEFAZ, com as seguintes redações:

“ANEXO ÚNICO

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 16 de setembro de 2025.

ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda