(DOE de 17/05/2016)
RELACIONA as partes e peças de máquinas ou equipamentos do setor de energia elétrica sobre as quais se aplica a não incidência do ICMS de que trata o art. 4°, XI, do Regulamento do ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que a não incidência do ICMS, disposta no inciso XI do art. 4° do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999, sobre as máquinas ou equipamentos destinadas ao ativo permanente de estabelecimento agropecuário ou industrial, para utilização direta e exclusivamente no seu processo produtivo, de procedência nacional ou estrangeira, também se aplica às suas partes e peças;
CONSIDERANDO ser da competência do Secretário de Estado da Fazenda listar as partes e peças às quais se aplica a não incidência do ICMS, conforme inciso IV do § 3° do art. 4° do Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° Aplica-se a não incidência do ICMS sobre as máquinas ou equipamentos destinadas ao ativo permanente de estabelecimento industrial do setor de energia elétrica, para utilização direta e exclusivamente no seu processo produtivo, de procedência nacional ou estrangeira, às partes e peças listadas no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2016.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 17 de maio de 2016.
AFONSO LOBO MORAES
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
| ITEM |
NCM |
DENOMINAÇÃO |
|
1 |
7320.20.90 |
Mola interna da válvula principal de partida do motor |
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2 |
7320.20.90 |
Mola de compressão do pino do rolete do seguidor do eixo do comando de válvulas do motor |
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3 |
7320.20.90 |
Mola interna do cabeçote da bomba injetora de combustível no cilindro do motor |
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4 |
7320.20.90 |
Mola do pistão de pressão constante no cabeçote da bomba injetora de combustível no cilindro do motor |
|
5 |
7320.20.90 |
Mola do pistão principal de entrega de combustível no cabeçote da bomba injetora de combustível no cilindro do motor |
|
6 |
7320.20.90 |
Mola interna da válvula de fechamento rápido do sistema de gás do motor |
|
7 |
8409.99.29 |
Pistão principal de entrega de combustível no cabeçote da bomba injetora de combustível no cilindro do motor |
|
8 |
8409.99.29 |
Pistão de pressão constante no cabeçote da bomba injetora de combustível no cilindro do motor |
|
9 |
8409.99.99 |
Saia do pistão do cilindro do motor |
|
10 |
8409.99.99 |
Tubo principal de injeção de combustível no cilindro do motor |
|
11 |
8409.99.99 |
Tubulação do sistema de injeção de combustível do motor |
|
12 |
8409.99.99 |
Plugue do flange de suporte da tubulação do sistema de óleo combustível da bancada do motor |
|
13 |
8409.99.99 |
Seção da tubulação do sistema de óleo combustível da bancada do motor |
|
14 |
8409.99.99 |
Seção da tubulação do sistema de óleo combustível do motor |
|
15 |
8409.99.99 |
Suporte das seções da tubulação do sistema de óleo combustível do motor |
|
16 |
8409.99.99 |
Suporte das seções da tubulação do sistema de óleo combustível na extremidade livre do motor |
|
17 |
8409.99.99 |
Estojo para montagem das seções da tubulação de óleo combustível na extremidade livre do motor |
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18 |
8409.99.99 |
Suporte da tubulação de óleo combustível na extremidade livre do motor |
|
19 |
8409.99.99 |
Seção da tubulação do sistema de óleo combustível na extremidade livre do motor |
|
20 |
8409.99.99 |
Suporte da tubulação de óleo combustível do motor |
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21 |
8409.99.99 |
Seção da tubulação de óleo combustível na bancada do motor |
|
22 |
8409.99.99 |
Peça distanciadora para montagem das seções da tubulação de óleo combustível na bancada do motor |
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23 |
8409.99.99 |
União angular do sistema de óleo combustível do motor |
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24 |
8409.99.99 |
Tubo tipo caneta de injeção de gás no cilindro do motor |
|
25 |
8409.99.99 |
Compensador do sistema de ar de carga do motor |
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26 |
8409.99.99 |
Mangueira do sistema de alta pressão de gás do motor |
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27 |
8409.99.99 |
Conector tipo redução do tanque de ar do motor |
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28 |
8409.99.99 |
Peça de conexão do tanque de ar e/ou do mecanismo de sobrevelocidade do motor |
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29 |
8409.99.99 |
Bucha interna da válvula de fechamento rápido do sistema de gás do motor |
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30 |
8481.90.90 |
Guia das válvulas de exaustão e admissão do cabeçote do cilindro do motor |
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31 |
8481.90.90 |
Sede da válvula de exaustão do cabeçote do cilindro do motor |
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32 |
8481.90.90 |
Sede da válvula do sistema de ar de partida do motor |
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33 |
8484.90.00 |
Anel de suporte da tubulação do sistema de óleo combustível da bancada do motor |