RESOLUÇÃO CTCAE N° 032, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021

O Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – CTCAE, no exercício de suas atribuições, em especial as que lhes são conferidas pelos Decretos n° 40.661, de 04 de setembro de 2020; e n° 40.615, de 15 de junho de 2020, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o andamento da imunização da população sergipana contra a COVID-19 nas últimas semanas e a previsão de chegada de novas doses nos meses de outubro e novembro, incluindo vários tipos de vacinas (imunizantes), permitindo o avanço para as próximas faixas etárias;

CONSIDERANDO que os novos casos na Semana Epidemiológica n° 41 (atual), com apenas 04 dias, se mantiveram em patamar baixo, registrando 07 casos em média por dia.

CONSIDERANDO que houve redução na média diária das internações totais na Semana Epidemiológica n° 41 (atual), com apenas 04 dias, correspondente a uma queda de -20,5% em relação a duas semanas anteriores;

CONSIDERANDO que a média diária do número de novos óbitos na Semana Epidemiológica n° 41 (atual), com apenas 04 dias, se manteve em patamar baixo, registrando 01 óbito em média por dia.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam prorrogadas as medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes deste Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – CTCAE, em especial as que integram as Resoluções de n° 19, de 13 de maio de 2021, até a Resolução de n° 31, de 30 de setembro de 2021, obedecidas as alterações especificadas nesta Resolução.

Art. 2° Fica alterada a redação do “caput” e acrescido o § 5° ao art. 7°, alterada a redação do inciso II e acrescido o inciso XI ao § 1° do art. 9°-B, alterada a redação do § 8° do art. 10 da Resolução n° 16, de 15 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7° A Administração Pública, tanto em atividades essenciais quanto não essenciais do Poder Executivo Estadual, deve funcionar com todos os servidores e empregados públicos no trabalho presencial em suas unidades de lotação, observado o expediente regular e independentemente de convocação, ressalvados:

I – …………………………………………………………………

…………………………………………………………………….

§ 1° ………………………………………………………………

…………………………………………………………………….

§ 5° Para a administração pública não-essencial, permanece autorizada a abertura de todas as unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão – CEAC – com atendimento ao público de forma presencial e sem a necessidade de agendamento prévio.”(NR)

“Art. 9°-B. ………………………………………………………

§ 1° ………………………………………………………………

I – …………………………………………………………………

II – o limite de presença de público é de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estádio, e se o estádio for dividido em setores, a presença de público em cada setor deve obedecer ao mesmo percentual;

…………………………………………………………………….

XI – fica autorizada a utilização de materiais de torcida, a exemplo de bandeiras, faixas, instrumentos musicais e similares.

…………………………………………………………………….” (NR)

“Art. 10. …………………………………………………………

§ 1° ………………………………………………………………

…………………………………………………………………….

§ 8° Em todos os casos, o retorno às atividades educacionais presenciais deve respeitar o uso de máscaras e o cumprimento dos protocolos sanitários.” (NR)

Art. 3° Ficam alterados os itens “h”, “m” e “v” da Tabela II do Anexo Único da Resolução n° 16, de 15 de abril de 2021, que passa a vigorar com a redação do Anexo Único desta Resolução.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 14 de outubro de 2021; 200° da Independência e 133° da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA
Governador do Estado

JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
Secretário de Estado Geral de Governo – SEGG

MÉRCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA
Secretária de Estado da Saúde – SES,

MARCO ANTÔNIO QUEIROZ
Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ

VINÍCIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
Procurador-Geral do Estado – PGE

FRANCISCO MARCEL FREIRE RESENDE
Superintendente Especial – SUPERPLAN

JOAQUIM FERREIRA
Fórum Empresarial de Sergipe

YVETE LEITE
LIDE – Grupo de Líderes Empresariais de Sergipe

CRISTIANO BELTRÃO
FAMES – Federação dos Municípios do Estado de Sergipe

LYSANDRO PINTO BORGES
UFS – Universidade Federal de Sergipe

VALTER JOVINIANO SANTANA
UFS – Universidade Federal de Sergipe

SAUMÍNEO DA SILVA NASCIMENTO
UNIT – Universidade Tiradentes

RONILDO ALMEIDA
FECOMÉRCIO – Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe

ANEXO ÚNICO

TABELA II
ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS E ESPECIAIS

ATIVIDADE	HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO	CAPACIDADE MÁXIMA	OBSERVAÇÕES
a) comércio em geral	Sem restrição de horário de funcionamento	75%	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana. – Permitida a abertura dos provadores de lojas em geral, assim como a prova de vestimentas, acessórios, bijuterias, calçados, perfumarias e demais produtos comercializados;
b) concessionárias de veículos e motocicletas	Sem restrição de horário de funcionamento	75%	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana.
c) demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral (publicidade, agências de viagem etc.)	Sem restrição de horário de funcionamento	75%	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana.
d) operadores turísticos	Sem restrição de horário de funcionamento	75%	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana.
e) salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal	Sem restrição de horário de funcionamento	75%	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana.
f) restaurantes, lanchonetes, bares, sorveterias e afins para consumo no local	Sem restrição de horário de funcionamento	75%	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana; – Permitida a apresentação artística de pequeno porte com até 06 (seis) artistas; – Permitida a entrega em domicílio (“delivery”) e retirada (“takeaway”) durante todos os dias da semana (incluindo o domingo), admitidos, no período do toque de recolher, somente os serviços de entrega em domicílio.
g) shopping centers, galerias e centros comerciais	Sem restrição de horário de funcionamento	75%	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana; – Permanece autorizado o funcionamento de todas as atividades econômicas localizadas dentro dos shoppings centers, galerias e centro comerciais, desde que respeitadas as regras sobre horário e capacidade estabele-cidas neste item; – Permitida a abertura dos provadores de lojas em geral, assim como a prova de vestimentas, acessórios, bijuterias, calçados, perfumarias e demais produtos comercializados.
h) administração pública não essencial	Sem restrição de horário de funcionamento	Sem restrição de capacidade, observadas as regras do art. 7° desta Resolução.	– Para a administração pública não-essencial, permanece autorizada a abertura de todas as unidades do CEAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) com atendimento ao público de forma presencial e sem a necessidade de agendamento prévio.
i) clubes sociais, esportivos e similares	Sem restrição de horário de funcionamento	75%	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana Permitida a apresentação artística de pequeno porte com até 06 (seis) artistas; – Em todo caso, devem ser observadas as regras dos arts. 3° e 4° da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.
j) eventos corporativos, técnicos, científicos e similares	Sem restrição de horário de funcionamento	Etapa 1: a partir de 01.10.2021 até 600 pessoas em ambientes fechados até 900 pessoas em ambientes abertos	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana; – Necessário cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela Secretaria de Estado da Saúde; – Em todo caso, devem ser observadas as regras do art. 9° da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.
j) eventos corporativos, técnicos, científicos e similares	Sem restrição de horário de funcionamento	Etapa 2: a partir de 01.11.2021 acima de 600 pessoas em ambientes fechados acima de 900 pessoas em ambientes abertos	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana; – Necessário cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela SES; – Necessária a aprovação de projeto específico pela SES, a ser submetido pela organização do evento; – Somente será permitido o acesso de pessoas que tenham recebido a 1ª dose e a 2ª dose ou a dose única do imunizante contra a Covid-19, ou que apresentem teste antígeno ou RT-PCR de Covid-19 negativo realizado com no máximo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do evento; – Em todo caso, devem ser observadas as regras do art. 9° da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.
k) eventos sociais, a exemplo de casamentos, aniversários, formaturas e similares, não se enquadrando neste item os de caráter festivo de lazer coletivo, a exemplo de shows, baladas, blocos, micaretas e similares.	Sem restrição de horário de funcionamento	Etapa 1: a partir de 01.10.2021 até 600 pessoas em ambientes fechados até 900 pessoas em ambientes abertos	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana; – Necessário cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela Secretaria de Estado da Saúde; – Em todo caso, devem ser observadas as regras do art. 9° da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.
	Sem restrição de horário de funcionamento	Etapa 2: a partir de 01.11.2021 acima de 600 pessoas em ambientes fechados acima de 900 pessoas em ambientes abertos	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana; – Necessário cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela SES; – Necessária a aprovação de projeto específico pela SES, a ser submetido pela organização do evento; – Somente será permitido o acesso de pessoas que tenham recebido a 1ª dose e a 2ª dose ou a dose única do imunizante contra a Covid-19, ou que apresentem teste antígeno ou RT-PCR de Covid-19 negativo realizado com no máximo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do evento; – Em todo caso, devem ser observadas as regras do art. 9° da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.
l) eventos esportivos, profissionais ou amadores, exemplo de corridas, maratonas, cavalgadas, torneios, campeonatos e partidas das diversas modalidades esportivas, exceto de futebol profissional	Sem restrição de horário de funcionamento	600 (seiscentas) pessoas em ambientes fechados sem restrição de capacidade em ambientes abertos	– Permitida realização de competições e eventos esportivos em geral, profissionais ou amadores, desde que haja o cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela Secretaria de Estado da Saúde; – Em todo caso, devem ser observadas as regras do art. 9° da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.
m) eventos de jogos profissionais de futebol	Sem restrição de horário de funcionamento	Até 50% (cinquenta por cento) da capacidade do estádio, exclusivamente para pessoas vacinadas ou com teste negativo de Covid-19, nos termos do art. 9°-B da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.	– Permitida realização desde que observadas as regras do art. 9°-B da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.
n) eventos de lazer coletivos, a exemplo de shows, blocos, micaretas e similares	Sem restrição de horário de funcionamento	Etapa 1: a partir de 01.10.2021 até 600 pessoas em ambientes fechados até 900 pessoas em ambientes abertos	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana; – Necessário cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela Secretaria de Estado da Saúde; – Necessária a aprovação de projeto específico pela SES, a ser submetido pela organização do evento; – Em todo caso, devem ser observadas as regras do art. 9° da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.
	Sem restrição de horário de funcionamento	Etapa 2: a partir de 01.11.2021 acima de 600 pessoas em ambientes fechados acima de 900 pessoas em ambientes abertos	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana; – Necessário cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela SES; – Necessária a aprovação de projeto específico pela SES, a ser submetido pela organização do evento; – Somente será permitido o acesso de pessoas que tenham recebido a 1ª dose e a 2ª dose ou a dose única do imunizante contra a Covid-19, ou que apresentem teste antígeno ou RT-PCR de Covid-19 negativo realizado com no máximo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do evento; – Em todo caso, devem ser observadas as regras do art. 9° da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.
o) eventos e atividades realizados através da modalidade drive-in	Sem restrição de horário de funcionamento	Permitido o funcio- namento, desde que obedecido protocolo sanitário específico	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana.
p) cinemas, teatros, museus e outros equipamentos culturais	Sem restrição de horário de funcionamento	75%	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana.
q) atividades de treinamento de desporto profissional	Sem restrição de horário de funcionamento	Sem restrição de capacidade	– Permitida realização desde que observadas as regras do art. 9°-B da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.
r) eventos e atividades culturais, a exemplo de feiras de artesanato, mostras culturais e similares	Sem restrição de horário de funcionamento	Etapa 1: a partir de 01.10.2021 até 600 pessoas em ambientes fechados até 900 pessoas em ambientes abertos	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana; – Necessário cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela Secretaria de Estado da Saúde; – Em todo caso, devem ser observadas as regras do art. 9° da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.
	Sem restrição de horário de funcionamento	Etapa 2: a partir de 01.11.2021 acima de 600 pessoas em ambientes fechados acima de 900 pessoas em ambientes abertos	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana; – Necessário cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela SES; – Necessária a aprovação de projeto específico pela SES, a ser submetido pela organização do evento; – Somente será permitido o acesso de pessoas que tenham recebido a 1ª dose e a 2ª dose ou a dose única do imunizante contra a Covid-19, ou que apresentem teste antígeno ou RT-PCR de Covid-19 negativo realizado com no máximo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do evento; – Em todo caso, devem ser observadas as regras do art. 9° da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.
s) vaquejadas	Sem restrição de horário de funcionamento	600 (seiscentas) pessoas em ambientes fechados sem restrição de capacidade em ambientes abertos	Permitida realização de competições e eventos esportivos em geral, profissionais ou amadores, desde que haja o cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela Secretaria de Estado da Saúde; Em todo caso, devem ser observadas as regras do art. 9° da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.
t) eventos, feiras e exposições de natureza comercial e similares.	Sem restrição de horário de funcionamento	Etapa 1: a partir de 01.10.2021 até 600 pessoas em ambientes fechados até 900 pessoas em ambientes abertos	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana; – Necessário cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela Secretaria de Estado da Saúde; – Em todo caso, devem ser observadas as regras do art. 9° da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.
	Sem restrição de horário de funcionamento	Etapa 2: a partir de 01.11.2021 acima de 600 pessoas em ambientes fechados acima de 900 pessoas em ambientes abertos	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana; – Necessário cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela SES; – Necessária a aprovação de projeto específico pela SES, a ser submetido pela organização do evento; – Somente será permitido o acesso de pessoas que tenham recebido a 1ª dose e a 2ª dose ou a dose única do imunizante contra a Covid-19, ou que apresentem teste antígeno ou RT-PCR de Covid-19 negativo realizado com no máximo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do evento; – Em todo caso, devem ser observadas as regras do art. 9° da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.
u) parques de diversão, circo e similares	Sem restrição de horário de funcionamento	75%	– Funcionamento permitido em todos os dias da semana; – Permitida a apresentação artística de pequeno porte com até 06 (seis) artistas; – Inclui os parques de diversão e as áreas de lazer infantil de shopping centers, galerias e centros comerciais.
v) atividades educacionais presenciais na rede pública e privada de ensino, englobando os cursos livres, preparatórios para concursos, cursos de idiomas e outros semelhantes	Sem restrição de horário de funcionamento	Sem restrição de capacidade	– Fica autorizado o retorno de atividades presenciais, com o uso de máscaras e o cumprimento dos protocolos sanitários e demais regras do art. 10 da Resolução CTCAE n° 16, de 15 de abril de 2021.”