PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto nos art. 35 da Lei n° 0400/97 c/c os arts. 20 e 23 do Decreto n° 2269/98 – RICMS/AP e Portaria n° 006/2011/SEFAZ;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os valores mínimos que servem de base de cálculo para cobrança do ICMS incidente sobre as prestações e operações com produtos primários e semielaborados;

CONSIDERANDO, ainda, o Processo n° 0171192022-3/SEFAZ,

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer os valores mínimos que servirão como base de cálculo para cobrança do ICMS incidente nas prestações de serviços de transporte e nas operações internas e interestaduais, relativamente à comercialização de produtos primários e semielaborados.

Art. 2° Na falta do valor da operação ou prestação ou quando o valor declarado pelo contribuinte for inferior ao do mercado, a base de cálculo será fixada com base nos preços estabelecidos no Anexo Único desta Portaria nas seguintes situações:

I – nas operações com produtos agropecuários;

II – nas operações com produtos extrativos animais, vegetais e minerais;

III – nas operações com blocos, tijolos, telhas, manilhas, ladrilhos e outros produtos de uso em construção civil, em cuja fabricação seja utilizada como matéria-prima argila ou barro cozido;

IV – nas prestações ou subcontratações de serviços de transporte de cargas realizadas por transportador autônomo ou em veículo de empresa transportadora não inscrita neste Estado;

Parágrafo único. Para efeito de recolhimento do ICMS, a base de cálculo será, preferencialmente, a estabelecida de acordo com a média de preços praticada no Estado e/ ou aplicação de Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, constante nas tabelas do Anexo Único desta portaria.

Art. 3° Quando o valor destacado pelo contribuinte for superior aos preços estabelecidos no Anexo Único desta Portaria a base de cálculo do imposto será o valor de venda do produto ou o valor da prestação constante no documento emitido pelo vendedor ou prestador.

Art. 4° Quando o valor destacado pelo contribuinte for inferior aos preços referenciais estabelecidos no Anexo Único desta Portaria, a emissão do documento fica vinculada à justificativa formal, escrita e processada no SATE, para qualquer operação indicada com preço inferior ao referencial de mercado.

Art. 5° As disposições desta Portaria não são aplicáveis nos seguintes casos:

I – Nas operações internas e interestaduais destinadas à exportação, inclusive remessas para trading companies ou entreposto similar.

II – Nas vendas para o Poder Público, excetuando-se as destinadas à merenda escolar.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 005/2017-GAB/SEFAZ, publicada no DOE n° 6532, de 27 de setembro de 2017.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023.

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em Macapá-AP, 28 de dezembro de 2022.

JOSENILDO SANTOS ABRANTES
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 023/2022 – GAB/SEFAZ

A) Tabela – Produtos Minerais:

PRODUTO				VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	UNID	SAIDA	SAIDA	SAIDA
ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	UNID	EXTRATOR	DISTRIBUIDOR	INTERESTADUAL
1	AREIA		M³	22,79	56,98	56,98
2	ATERRO/BARRO E ARGILA		M³	8,86	22,79	22,79
3	CASSITERITA		Kg	18,99	24,69	24,69
4	COLUMBITA		Kg	31,66	41,15	41,15
5	CROMITA		Kg	145,88	189,64	189,64
6	OURO		Kg	166,63	216,62	216,62
7	PEDRA BRITA		M³	113,96	202,59	202,59
8	PEDRA EM BLOCO		M³	37,99	49,38	49,38
9	PIÇARRA E TERRA PRETA		M³	18,99	37,99	37,99
10	SEIXO		M³	88,63	177,27	177,27
11	TANTALITA		Kg	94,97	123,45	123,45

Tabela – Produtos diversos:

DIVERSOS
PRODUTO				VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	UNID	SAIDA	SAIDA
ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	UNID	INTERNA	INTERESTADUAL
1	CABO DE VASSOURA		Dz	9,50	12,35
2	CAIXILHO		Und	63,31	82,30
3	CARVÃO VEGETAL		Saco	31,66	41,15
4	DORMENTE		Und	56,98	74,07
5	ESTACA PARA CERCA		Und	10,13	13,17
6	ESTEIO 3M		Und	31,66	41,15
7	ESTEIO 4M		Und	44,32	57,61
8	ESTEIO 5M		Und	56,98	74,07
9	FLEXAL 4 METROS		Und	20,26	26,34
10	FLEXAL 5 METROS		Und	25,32	32,92
11	FLEXAL 6 METROS		Und	31,66	41,15
12	FLEXAL 7 METROS		Und	37,99	49,38
13	FLEXAL 8 METROS		Und	44,32	57,61
14	JANELA		M²	151,94	197,53
15	LENHA		M³	31,66	41,15
16	PERNAMANCA DE 3M		Und	75,97	98,76
17	PERNAMANCA DE 4M’		Und	100,00	130,00
18	PORTA		M²	151,94	197,53
19	RIPA		Dz	44,32	57,61
20	TARUGO		Und	15,50	20,15

B) Tabela – Produtos Agrícolas:

PRODUTOS AGRÍCOLAS [1]
PRODUTO				VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	COD	UNID	SAIDA	SAIDA
ITEM	DESCRIÇÃO	COD	UNID	INTERNA	INTERESTADUAL
1	AÇAÍ – FRUTO		Lt c/18L	88,63	115,22
2	AÇAÍ COMUM – POLPA		Kg	8,86	11,52
3	AÇAÍ ESPECIAL[2] – POLPA		Kg	12,66	16,46
4	AÇAÍ MÉDIO – VINHO		Lt	10,13	13,17
5	ACEROLA [3]		Kg	6,33	8,23
6	ARROZ C/CASCA AGULHA		SC 50 Kg	50,65	65,84
7	ARROZ C/CASCA COMUM [5]		SC 50 Kg	44,32	57,61
8	BABAÇU		SC 50 Kg	69,64	90,53
9	BORRACHA DEFUMADA		Kg	7,60	9,88
10	CASTANHA DE CAJÚ IN NATURA		Kg	15,19	19,75
11	CASTANHA DO BRASIL DESIDRATADA		Kg	37,99	49,38
13	CASTANHA DO BRASIL IN NATURA [6]		HL	75,97	98,76
14	CERNAMBI6		Kg	0,00	–
15	CIPÓ TITICA		Kg	37,99	49,38
16	CUPUAÇÚ[4]		Kg	12,66	16,46
17	DENDÊ		Kg	5,06	6,58
18	FARINHA D’ÁGUA COMUM 5		SC 50 Kg	272,00	353,60
19	FARINHA D’ÁGUA COMUM 5		FD 30 Kg	100,00	130,00
20	FARINHA D’ÁGUA ESPECIAL 5		SC 50 Kg	340,00	442,00
21	FARINHA D’ÁGUA ESPECIAL 5		FD 30 Kg	140,00	182,00
22	FARINHA DE TAPIOCA		Kg	8,00	10,40
23	FEIJÃO CAVALO BRANCO 5		SC 50 Kg	227,92	296,29
24	FEIJÃO COLÔNIA E PIAUÍ 5		SC 50 Kg	189,93	246,91
25	FEIJÃO ENXOFRE5		SC 50 Kg	227,92	296,29
26	FEIJÃO PRETO COMUM 5		SC 50 Kg	227,92	296,29
27	GRAVIOLA		Kg	6,33	8,23
28	LÁTEX IN NATURA [7]		Kg	3,80	4,94
29	MANDIOCA		SC 50 Kg	12,66	16,46
30	MARACUJÁ		Kg	6,33	8,23
31	MILHO AMARELO COMUM [8]		SC 60 Kg	120,00	156,00
32	MILHO BRANCO 8		Kg	3,17	4,12
33	ÓLEO DE ANDIROBA 7		Lt	25,32	32,92
34	ÓLEO DE COPAÍBA 7		Lt	37,99	49,38
35	PALMITO IN NATURA		Und	1,52	1,98
36	PALMITO INDUSTRIALIZADO POTE		CX 24 Und	126,62	164,61
37	PALMITO ORGÂNICO		CX 24 Und	253,24	329,21
38	PIMENTA DO REINO		Kg	15,19	19,75
39	SOJA		SC 50 Kg	75,97	98,76
40	TABACO		Arroba	–	–
41	TAPEREBÁ		Kg	6,33	8,23

[1] Isentos do ICMS, nas operações internas, os produtos Hortifrutigranjeiros, produzidos e comercializados por produtores rurais instalados no Estado, desde que não se destinem à industrialização. Cf. § 3° do Art. 6° Decreto n° 2269/1998 – RICMS/AP .

[2] Açaí (polpa) – Isento de ICMS – Convênio ICMS 66/1994 , 69/1999 e Decreto n° 3150/1999.

[3] Acerola (Polpa) – Isento de ICMS – Convênio ICMS 155/2006 e Decreto n° 0386/2007.

[4] Cupuaçu (polpa) – Isento de ICMS – Convênio ICMS 66/1994 e 69/1999 – Decreto n° 3150/1999.

[5] Arroz, Feijão, Farinha de Mandioca e Milho – Isentos do ICMS na primeira operação do produtor – Decreto n° 2269/1998 – RICMS/AP .

[6] Castanha do Brasil – Isenta do ICMS operações internas quando comercializadas por Cooperativas de Extrativistas – Convênio ICMS 44/2004 e Decreto n° 2297/2004 e Decreto n° 0368/2010.

[7] Andiroba, copaíba, latex, cernambi prensado – Isentos do ICMS nas operações internas por pessoas físicas que exerçam atividade de extração à cooperativa ou associação que a represente – Convênio ICMS 58/2005 e Decreto n° 4094/2005.

[8] Milho – Redução de 30% (trinta por cento) nas saídas interestaduais quando destinadas a produtor, a cooperativa de produtores, a indústria de ração ou órgão oficial dos Estados e DF – Convênio ICMS 100/1997.

C) Tabela D – Produtos Aves e Ovos:

AVES E OVOS
PRODUTO				VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	COD	UNID	SAIDA	SAIDA
ITEM	DESCRIÇÃO	COD	UNID	INTERNA	INTERESTADUAL
1	FRANGO OU GALINHA ABATIDO [1]		Kg	8,86	11,52
2	FRANGO CAIPIRA VIVO		Und	31,66	41,15
3	OVOS [9]		Dz	8,86	11,52
4	OVOS DE CODORNA		Dz	6,33	8,23

[9] Produto da cesta básica tem redução de base de cálculo em 41,67% nas operações internas, conforme § 3°, do art. 25 do Decreto n° 2.269/98 RICMS.

D) Tabela E – Produtos Cerâmicos:

PRODUTOS CERÂMICOS [10]
PRODUTO				VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	UNID	SAIDA	SAIDA
ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	UNID	INTERNA	INTERESTADUAL
1	BLOCO DE CIMENTO		Milheiro	379,86	493,82
2	CAPOTE HIDROFUGADO		Und	6,33	8,23
3	CAPOTE COMUM		Und	5,06	6,58
4	COMBONGÓ CERÂMICO		Und	7,60	9,88
5	TELHA DE BARRO HIDROF.		Milheiro	1.350,00	1.755,00
6	TELHA DE BARRO COMUM		Milheiro	630,00	819,00
7	TELHA DE BARRO PLAN		Milheiro	1.665,00	2.164,50
8	TIJOLO REFRATÁRIO		Und	7,60	9,88
9	TIJOLO		Milheiro	253,24	329,21
10	TIJOLO 06 FUROS		Milheiro	750,00	975,00
11	TIJOLO 08 FUROS		Milheiro	1.250,00	1.625,00

[1][10] Produtos Cerâmicos – Isentos do ICMS nas saídas internas quando comercializadas por Cooperativas de Oleiros. Decreto n° 3382/2004

E) Tabela – Sucatas em geral:

SUCATAS EM GERAL
PRODUTO				VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	UNID	SAIDA	SAIDA
ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	UNID	INTERNA	INTERESTADUAL
1	ANTIMÔNIO		Kg	1,43	1,86
2	GARRAFAS USADAS		Und	0,51	0,66
3	MAGNÉSIO		Kg	1,65	2,14
4	PAPELÃO		Kg	1,39	1,81
5	PNEU		Und	1,90	2,47
6	SUCATA DE AÇO		Kg	0,32	0,42
7	SUCATA DE ALUMÍNIO		Kg	2,91	3,79
8	SUCATA DE BATERIA		Kg	1,65	2,14
9	SUCATA DE CHUMBO		Kg	1,90	2,47
10	SUCATA DE COBRE		Kg	7,98	10,37
11	SUCATA DE FERRO		Kg	0,25	0,33
12	SUCATA DE PLACA DE BATERIA		Kg	1,27	1,65
13	SUCATA DE PLÁSTICOS		Kg	1,52	1,98
14	SUCATA DE RADIADOR		Kg	2,91	3,79
15	SUCATA DE ZINCO		Kg	0,57	0,75
16	TAMBORES DE AÇO		Und	12,92	16,79

F) Tabela G – PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS [11]

PEIXES, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS [11]
PRODUTO				VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	UNID	SAIDA PRODUT OR/EXTRATOR	SAIDA DISTRIBUIDOR	SAIDA INTERESTADUAL
1	ABA DE TUBARÃO		Kg	247,00	271,70	321,10
2	ACARA		Kg	5,70	6,27	7,41
3	ACARA AÇU		Kg	7,60	8,36	9,88
4	ACARA AÇU FILÉ		Kg	0,00	16,72	19,76
5	ACARI		Kg	4,75	5,23	6,18
6	APAIARI		Kg	8,55	9,41	11,12
7	ARACU		Kg	6,65	7,32	8,65
8	ARRAIA		Kg	3,80	4,18	4,94
9	ARUANAN		Kg	5,70	6,27	7,41
10	BAGRE C/CABEÇA		Kg	3,80	4,18	6,84
11	BAGRE S/CABEÇA		Kg	0,00	6,84	11,40
12	BAGRE FILÉ		Kg	0,00	8,36	13,68
13	BANDEIRADO		Kg	14,58	16,20	17,82
14	BRANQUINHA		Kg	4,75	5,23	6,18
15	CAÇÃO		Kg	5,70	6,27	7,41
16	CAÇÃO FILÉ		Kg	0,00	12,54	14,82
17	CAMARÃO REGIONAL FRESCO		Kg	16,29	18,10	19,91
18	CAMARÃO REGIONAL FRITO		Kg	20,25	22,50	24,75
19	CAMARÃO ROSA GRANDE		Kg	67,50	75,00	82,50
20	CAMARÃO ROSA MÉDIO		Kg	59,94	66,60	73,26
21	CAMARÃO ROSA PEQ.		Kg	48,60	54,00	59,40
22	CAMORIM		Kg	19,00	20,90	24,70
23	CAMORIM FILÉ		Kg	0,00	41,80	49,40
24	CARANGUEIJO		Kg	1,90	2,09	2,47
25	CORVINA		Kg	7,60	8,36	9,88
26	CORVINA FILÉ		Kg	0,00	16,72	19,76
27	CURIMATÃ		Kg	11,40	12,54	14,82
28	CURUCA		Kg	4,75	5,23	6,18
29	CURUPETÉ		Kg	11,40	12,54	14,82
30	DOURADA		Kg	14,58	16,20	17,82
31	DOURADA FILÉ		Kg	0,00	38,90	42,79
32	ENXOVA		Kg	5,70	6,27	7,41
33	FILHOTE		Kg	21,15	23,50	25,85
34	FILHOTE FILÉ		Kg	0,00	54,20	59,62
35	GRUDE DE GURIJUBA		Kg	169,10	186,01	219,83
36	GRUDE DE PEIXE		Kg	98,80	108,68	128,44
37	GRUDE DE PESCADA AMARELA		Kg	313,50	344,85	407,55
38	GRUDE DE TUBARÃO		Kg	152,00	167,20	199,12
39	GURIJUBA		Kg	8,55	9,41	11,12
40	GURIJUBA FILÉ		Kg	0,00	19,80	21,78
41	JARAQUI		Kg	9,50	10,45	12,35
42	JAÚ		Kg	12,54	13,79	16,30
43	LAGOSTA REGIONAL		Kg	83,03	92,25	101,48
44	MAPARÁ		Kg	5,70	6,27	7,41
45	MEXILHÃO		Kg	6,65	7,32	8,65
46	OVA DE PESCADA AMARELA		Kg	9,50	10,45	12,35
47	OVA DE TAINHA		Kg	38,00	41,80	49,40
48	OVA SALGADA		Kg	22,80	25,08	29,64
49	PACÚ		Kg	11,40	12,54	14,82
50	PESCADA AMARELA		Kg	12,35	13,59	16,06
51	PESCADA AMARELA FILÉ		Kg	0,00	28,80	31,68
52	PESCADA BRANCA		Kg	7,60	8,36	9,88
53	PESCADA BRANCA FILÉ		Kg	0,00	28,80	31,68
54	PIRAPEMA		Kg	3,80	4,18	4,94
55	PIRARUCU FRESCO		Kg	19,00	20,90	24,70
56	PIRARUCU SALGADO		Kg	22,80	25,08	29,64
57	PIRAPITINGA		Kg	10,53	11,70	12,87
58	PRATIQUEIRA		Kg	3,80	4,18	4,94
59	QUELÔNEO CATIVEIRO		Kg	28,50	31,35	37,05
60	SARDA		Kg	5,70	6,27	7,41
61	TAINHA		Kg	6,65	7,32	8,65
62	TAMBAQUI		Kg	13,77	15,30	16,83
63	TAMOATÁ		Kg	4,75	5,23	6,18
64	TILAPIA		Kg	7,60	8,36	9,88
65	TRAIRA		Kg	3,80	4,18	4,94
66	TRAIRÃO		Kg	7,60	8,36	9,88
67	TUBARÃO		Kg	3,80	4,18	4,94
68	TUBARÃO FILÉ		Kg	0,00	8,36	9,88
69	TUCUNARÉ		Kg	12,35	13,59	16,06
70	URITINGA		Kg	5,70	6,27	7,41
71	URITINGA FILÉ		Kg	0,00	19,70	21,67
72	XAREU		Kg	5,70	6,27	7,41

[11] Pescado – Isentos do ICMS as saídas internas destinadas a consumidor final, na operação promovida por produtor.

Decreto n° 3599/01. Pescado – Crédito presumido a ser utilizado quando da saída interna ou interestadual de estabelecimento industrial de forma que a carga tributária seja de 4% (quatro por cento).

G) Tabela H – PRODUTOS DA PECUÁRIA

PRODUTOS DA PECUÁRIA
PRODUTO				VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	UNID	SAIDA	SAIDA
ITEM	DESCRIÇÃO	NCM	UNID	INTERNA	INTERESTADUAL
1	BOVINO (MACHO) EM PÉ		Cb	1.519,44	1.519,44
2	BOVINO (FÊMEA) EM PÉ		Cb	1.266,20	1.266,20
3	BUBALINO (MACHO) EM PÉ		Cb	1.266,20	1.266,20
4	BUBALINO (FÊMEA) EM PÉ		Cb	1.139,58	1.139,58
5	CARNE BOVINA DIANTEIRA[1]		Kg	19,00	19,00
6	CARNE BOVINA TRASEIRA12		Kg	22,00	22,00
7	SUINO EM PÉ		Cb	189,93	189,93
8	CARNE SUINA		Kg	16,14	16,14
9	VÍSCERA BOVINA E BUBALINA		Und	162,00	162,00
10	CAPRINO (MACHO E FÊMEA) EM PÉ		Cb	184,97	184,97
11	CARNE CAPRINO12		Kg	17,74	17,74
12	EQUINO (MACHO) EM PÉ		Cb	1.266,20	1.266,20
13	EQUINO (FÊMEA) EM PÉ		Cb	1.139,58	1.139,58
14	OVINO (MACHO E FÊMEA) EM PÉ		Cb	253,24	253,24
15	CARNE OVINA12		Kg	15,19	15,19
16	COURO BOVINO/BUBALINO EM SANGUE		Kg	18,50	18,50
17	COURO BOVINO/BUBALINO SALGADO		Kg	17,10	17,10
18	SEBO DE BOI		Kg	2,41	2,41
19	FARINHA DE OSSO		Kg	1,50	1,50

H) TABELA I – SERVIÇOS DE TRANSPORTES EFETUADOS POR CARRETAS TIPO “CEGONHA” E OUTROS

SERVIÇOS DE TRANSPORTES EFETUADOS POR CARRETAS TIPO “CEGONHA” E OUTROS [13] EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS POR UNIDADE TRANSPORTADA.
N°	TIPO DE VEÍCULO	NORTE/NORDESTE E CENTRO (R$)	SUDESTE E SUL (R$)
1	MOTOCICLETA até 250cc	180,00	239,40
2	MOTOCICLETA acima de 250cc	360,00	478,80
3	AUTOMÓVEL E PICK- UP LEVE	540,00	1.139,58
4	CAMIONETAS (D-20, S-10, ETC)	810,00	1.266,20
5	CAMINHÕES ¾	2.700,00	4.050,00
6	LANCHAS, JET-SKY.	720,00	1.152,00

[13] Prestador de serviços não obrigados à inscrição cadastral ou a escrituração fiscal faz jus ao credito de 20% do valor do ICMS destacado, mencionado no próprio documento fiscal. Decreto n° 526/2000.

I) TABELA J – SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGA

TABELA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTESOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGA [14]
DISTÂNCIA EM KM			A-CARGA SECA		B-CARGA FRIGORÍFICA
ITEM	DE	ATÉ	UND	valor (R$) por tonelada	UND	valor (R$) por tonelada
1	1	100	Ton	57,51	Ton	81,25
2	101	200	Ton	67,63	Ton	95,55
3	201	300	Ton	72,43	Ton	102,33
4	301	400	Ton	86,30	Ton	121,90
5	401	500	Ton	96,93	Ton	136,94
6	501	600	Ton	108,67	Ton	153,49
7	601	700	Ton	119,31	Ton	168,54
8	701	800	Ton	129,41	Ton	182,85
9	801	900	Ton	140,05	Ton	197,88
10	901	1.000	Ton	150,73	Ton	212,94
11	1.001	1.200	Ton	172,55	Ton	243,78
12	1.201	1.400	Ton	192,83	Ton	272,37
13	1.401	1.600	Ton	213,03	Ton	300,96
14	1.601	1.800	Ton	230,08	Ton	325,05
15	1.801	2.000	Ton	251,38	Ton	355,14
16	2.001	2.200	Ton	278,01	Ton	391,29
17	2.201	2.400	Ton	296,62	Ton	419,12
20	2.401	2.600	Ton	319,55	Ton	451,48
21	2.601	2.800	Ton	339,25	Ton	479,09
22	2.801	3.000	Ton	364,80	Ton	515,42
23	3.001	3.200	Ton	380,78	Ton	538,00
24	3.201	3.400	Ton	402,63	Ton	568,84
25	3.401	3.600	Ton	423,91	Ton	598,95
26	3.601	3.800	Ton	442,56	Ton	625,26
27	3.801	4.000	Ton	469,17	Ton	662,89
28	4.001	ACIMA	Ton	489,96	Ton	689,65

[14]

Para se determinar o valor do ICMS incidente sobre as prestações de serviços de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas iniciado neste Estado e cujo ICMS a este seja devido será calculado mediante a aplicação dos valores constantes da tabela J do Anexo Único, observando-se:

I – A base de cálculo do ICMS que será encontrada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

a) BC transporte rodoviário = (I)* PESO x (II)** VALOR (R$).

(I)* PESO: carga em toneladas;

(II)** VALOR (R$): Referente ao valor em real para cada tonelada encontrado na TABELA M de acordo com o tipo de carga e com a distância em quilômetros a ser percorrida pelo veículo.

II – Sobre a base de cálculo obtida de acordo com a tabela constante do Anexo Único, aplicar a alíquota de 18%(dezoito por cento) para transporte intermunicipal de carga ou 12% (doze por cento) para o transporte interestadual de carga, conforme o caso;

III – O valor obtido nos termos do item anterior deverá ser destacado para fins de creditamento, pelo tomador do serviço;

IV – O valor a ser recolhido a este Estado será o resultante da diferença entre o valor obtido conforme o item 2 e o crédito presumido de 20% (vinte por cento) de que trata o Decreto n° 526/2000.

V – No valor do imposto calculado na forma do item anterior, já se encontram computados os créditos fiscais passíveis de utilização;

VI – O documento fiscal relativo à prestação de serviço de transporte deverá conter, além das exigências previstas pela legislação específica, as indicações seguintes:

a) O valor da base de cálculo: o valor discriminado conforme alínea “A”, do inciso I do parágrafo terceiro;

b) Valor do crédito presumido utilizado: conforme Decreto n° 526/2000;

c) O Valor do ICMS a recolher: o valor de que trata o inciso II do parágrafo terceiro;

J) Produtos de origem Florestais:

PRODUTOS DE ORIGEM FLORESTAIS
K-1			TIPO 1
K-1			MADEIRA IN NATURA
1.1 TORAS DE MADEIRA			VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	SAIDA	SAIDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	INTERNA	INTERESTADUAL
1	GRUPO COM.1	M³	37,99	37,99
2	GRUPO COM.2	M³	44,32	44,32
3	GRUPO COM.3	M³	50,65	50,65
4	GRUPO COM.4	M³	63,31	63,31
5	GRUPO COM.5	M³	75,97	75,97
6	GRUPO COM.6	M³	101,30	101,30

K-2	TIPO 2
	MADEIRA SIMPLESMENTE SERRADA E OU APARELHADA

2.1 BLOCO DE FILÉ – Peças acima de 25 cm de espessura e 25 cm de largura			VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	SAIDA INTERNA	SAIDA INTERESTADUAL
1	GRUPO COM.1	M³	987,64	987,64
2	GRUPO COM.2	M³	1.088,93	1.088,93
3	GRUPO COM.3	M³	1.202,89	1.202,89
4	GRUPO COM.4	M³	3.266,80	3.266,80
5	GRUPO COM.5	M³	3.444,06	3.444,06
6	GRUPO COM.6	M³	4.115,15	4.115,15

2.2 PRANCHÕES peças com espessura entre 4 e 7 cm e largura maior que 20 cm			VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	SAIDA INTERNA	SAIDA INTERESTADUAL
1	GRUPO COM.1	M³	531,80	531,80
2	GRUPO COM.2	M³	620,44	620,44
3	GRUPO COM.3	M³	671,09	671,09
4	GRUPO COM.4	M³	781,25	781,25
5	GRUPO COM.5	M³	886,34	886,34
6	GRUPO COM.6	M³	3.264,26	3.264,26

2.3 PRANCHA, VIGA, VIGOTA, CAIBRO E TÁBUA ATÉ 2,00 m e acima de 2,00m			VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	SAIDA INTERNA(até 2,00m)	SAIDA INTERNA (acima 2,00m)
1	GRUPO COM.1	M³	379,86	500,15
2	GRUPO COM.2	M³	493,82	544,47
3	GRUPO COM.3	M³	569,79	607,78
4	GRUPO COM.4	M³	639,43	759,72
5	GRUPO COM.5	M³	755,92	848,35
6	GRUPO COM.6	M³

2.4 CAIBR0 E RIPÃO			VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	SAIDA INTERNA	SAIDA INTERESTADUAL
1	GRUPO COM.1	M³	386,19	386,19
2	GRUPO COM.2	M³	450,77	450,77
3	GRUPO COM.3	M³	503,95	503,95
4	GRUPO COM.4	M³	576,12	576,12
5	GRUPO COM.5	M³	743,26	743,26
6	GRUPO COM.6	M³	1.088,93

2.5 RIPA, SARRAFO E CAIBRINHO			VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	SAIDA INTERNA	SAIDA INTERESTADUAL
1	GRUPO COM.1	M³	379,86	379,86
2	GRUPO COM.2	M³	379,86	379,86
3	GRUPO COM.3	M³	443,17	443,17
4	GRUPO COM.4	M³	525,47	525,47
5	GRUPO COM.5	M³	715,40	715,40
6	GRUPO COM.6	M³	1.088,93	1.088,93

2.6 APROVEITAMENTOS PRÉ-CORTADO ATÉ 2 m			VALOR (R$)
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	SAIDA INTERNA	SAIDA INTERESTADUAL
1	GRUPO COM.1	M³	227,92	227,92
2	GRUPO COM.2	M³	278,56	278,56
3	GRUPO COM.3	M³	314,02	314,02
4	GRUPO COM.4	M³	379,86	379,86
5	GRUPO COM.5	M³	633,10	633,10
6	GRUPO COM.6	M³	1.139,58	1.139,58

K3			3 MADEIRA BENEFICIADA
3.1 ASSOALHO, DECK, FORRO, PAREDE E LAMBRIL
1° QUALIDADE ATÉ 1.80M			1° QUALIDADE ACIMA DE 1.80M
GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)	GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)
1	M³	696,41	1	M³	1.253,54
2	M³	759,72	2	M³	1.291,52
3	M³	823,03	3	M³	1.354,83
4	M³	886,34	4	M³	1.456,13
5	M³	1.012,96	5	M³	1.646,06
6	M³	1.646,06	6	M³	2.279,16

3.2 ASSOALHO, DECK, FORRO, PAREDE E LAMBRIL
2° QUALIDADE ATÉ 1.80M			2° QUALIDADE ACIMA DE 1.80M
GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)	GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)
1	M³	379,86	1	M³	747,06
2	M³	443,17	2	M³	785,04
3	M³	531,80	3	M³	823,03
4	M³	633,10	4	M³	886,34
5	M³	759,72	5	M³	1.012,96
6	M³	1.139,58	6	M³	1.646,06

3.3 ASSOALHO, DECK, FORRO, PAREDE E LAMBRIL COM EMENDAS
1° QUALIDADE ACIMA DE 1.80M			2° QUALIDADE ACIMA DE 1.80M
GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)	GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)
1	M³	506,48	1	M³	797,71
2	M³	531,80	2	M³	816,70
3	M³	557,13	3	M³	848,35
4	M³	620,44	4	M³	949,65
5	M³	696,41	5	M³	1.076,27
6	M³	886,34	6	M³	1.266,20

3.4 RODAPÉ			3.5 TACOS
GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)	GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)
1	M³	633,10	1	M³	835,69
2	M³	759,72	2	M³	835,69
3	M³	823,03	3	M³	873,68
4	M³	886,34	4	M³	1.126,92
5	M³	949,65	5	M³	1.266,20
6	M³	1.392,82	6	M³	1.772,68

3.6 PARQUET			3.7 SARRAFOS, CAIBRINHO E RIPÃO BENEFICIADO
GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)	GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)
1	M³	430,51	1	M³	823,03
2	M³	443,17	2	M³	823,03
3	M³	443,17	3	M³	848,35
4	M³	506,48	4	M³	886,34
5	M³	696,41	5	M³	1.139,58
6	M³	1.139,58	6	M³	1.266,20

3.8 RIPA E MATAJUNTA			3.9 JOGOS DE BATENTE, PORTAIS E ADUELAS
GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)	GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)
1	M³	810,37	1	M³	823,03
2	M³	835,69	2	M³	848,35
3	M³	835,69	3	M³	899,00
4	M³	886,34	4	M³	1.012,96
5	M³	1.139,58	5	M³	1.139,58
6	M³	1.266,20	6	M³	1.646,06

3.10 ALIZAR, VISTA E GUARNIÇÃO			3.11 PRÉ-CORTADO BENEFICIADO E/OU APARELHADO – ATÉ 2M DE COMPRIMENTO
GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)	GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)
1	M³	633,10	1	M³	645,76
2	M³	658,42	2	M³	659,69
3	M³	696,41	3	M³	715,40
4	M³	886,34	4	M³	804,04
5	M³	1.012,96	5	M³	1.139,58
6	M³	1.392,82	6	M³	1.519,44

3.12. DORMENTES
GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)
1	M³	633,10
2	M³	645,76
3	M³	797,71
4	M³	861,02
5	M³	1.012,96
6	M³	1.392,82

K4			4 CHAPAS DE MADEIRA
4.1 CHAPAS LAMINADA TORNEADA
4.1.1 MADEIRA LAMINADA TORNEADA CAPA = 1ª LAMINA 2,2 mm DE ESPESSURA E LARGURA A PARTIR DE 45 cm, COMPRIMENTOS			4.1.2 MADEIRA LAMINADA TORNEADA MIOLO = 2ª LAMINA SUPERIOR A 2 mm DE ESPESSURA, LARGURA E COMPRIMENTO DIVERSOS
GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)	GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)
1	M³	443,17	1	M³	354,54
2	M³	481,16	2	M³	386,19
3	M³	595,11	3	M³	481,16
4	M³	635,63	4	M³	509,01
5	M³	949,65	5	M³	729,33
6	M³	1.392,82	6	M³	1.276,33

4.1.3 MADEIRA LAMINADA TORNEADA APROVEITAMENTO = LAMINA ATÉ 44 cm DE LARGURA, ESPESSURA E COMPRIMENTOS DIVERSOS
GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)
1	M³	265,90
2	M³	289,96
3	M³	360,87
4	M³	379,86
5	M³	547,00
6	M³	957,25

4.2 CHAPAS LAMINADA FAQUEADA
4.2.1 DE 1ª ESPECIAL			4.2.2 DE 2ª INDUSTRIAL
GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)	GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)
1	M³	911,66	1	M³	729,33
2	M³	911,66	2	M³	729,33
3	M³	936,99	3	M³	729,33
4	M³	974,97	4	M³	759,72
5	M³	1.266,20	5	M³	861,02
6	M³	1.519,44	6	M³	1.266,20

4.2.3 APROVEITAMENTO
GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)	–	–	–
1	M³	547,00	–	–	–
2	M³	547,00	–	–	–
3	M³	547,00	–	–	–
4	M³	547,00	–	–	–
5	M³	693,88	–	–	–
6	M³	1.126,92	–	–	–

4.3 CHAPAS COMPENSADAS
4.3.1 SARRAFIADA E MULTI-SARRAFIADA EXTRA OU DE 1ª FOLEADO			4.3.2 MADEIRA COMPENSADA EM CHAPA
GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)	GRUPOS COMERCIAIS	UM	VALOR (R$)
1	M³	557,13	LIXADA – RESINADA – COLA FENÓLICA	M³	430,51
2	M³	666,02	LIXADA – RESINADA – COLA FENÓLICA – NAVAL	M³	450,77
3	M³	666,02	MADEIRITI – LIXADO – RESINADO – COLA BRANCA	M³	349,47
4	M³	810,37	MADEIRITI – NÃO LIXADO – RESINADO – COLA BRANCA	M³	177,27
5	M³	810,37	–	–	–
6	M³	810,37	–	–	–

LISTA DE ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÃO DAS MESMAS POR GRUPOS COMERCIAIS

G01	GRUPO COMERCIAL 1
ITEM	Nome Popular	Nome Científico
1	SUMAÚMA, CEIBA, SUMAÚMA-BRANCA, SUMAÚMA-BARRIGUDA	Ceiba sp.
2	CAJUAÇÚ, CAJUEIRO, CAJÚ, CAJÚ-DA-MATA	Anacardium sp.
3	CAÚCHO, CÁLCIO, BORRACHEIRA	Castilla sp.
4	MELANCIEIRA	Alexa sp.
5	PAINEIRA, BARRIGUDA, MUNGUBA	Bombax sp.
6	PAINEIRA, IMBIRUÇU, SUMAÚMA-AMARELA	Eriotheca sp.
7	MOROTOTÓ, MANDIOQUEIRO	Didymopanax sp.
8	PAINEIRA, IMBIRUÇU, SUMAÚMA-AMARELA	Eriotheca sp.
9	MAMA DE PORCA, TETA DE PORCA	Fagara sp.
10	FIGUEIRA, GAMELEIRA, CAXINGUBA	Ficus sp.
11	INGÁ, INGAZEIRO, INGARANA, JAGUARANA	Inga sp.
12	PINHO-CUIABANO,GUAPURUVU, PARICÁ, BANDARRA	Schizolobium sp.
13	CAROBA, PARÁPARÁ, BIROLO, CARAÚBA, CAROBABRANCA, VIROLO, MARUPÁ-FALSO	Jacaranda copaia
14	MANDIOCÃO, CHICHÁ, AMENDOIM-DE- BUGRE, MANDOVI, TACAZEIRO, CAPOTEIRO	Sterculia sp.
15	MORCEGUEIRA, MESCLA, BREU-BRANCO, AMESCLA, MANGUE, BREU- CURUBA, SUCURUBA	Trattinickia sp.
16	VIROLA, UCUÚBA, UCUÚBA-BRANCA, UCUÚBA-DA-MATA, BICUÍBA, BICUÍBA- BRANCA, BICUÍVA-VERMELHA,	Virola sp.
17	ANGELIM-SAIA, BAJÃO, FAVEIRA, BOLEIRO, VAJÃO	Parkia sp.
18	GUARANTÃ	Esenbeckia sp
20	FARINHA SECA	Lindackeria paraensis
21	MARINHEIRO, CEDRO-MARINHEIRO, GITÓ, JATAUBA	Guarea sp.
22	CURRUPICHÁ, CATANUDO, ROSADINHO, GUATAZEIRO, GRUMIXÁ	Micropholis sp.
23	BREU-MESCLA, MESCLA-AROEIRA, BREU-VERMELHO, BREU-ALMÉCEGA, ALMÉCEGA CHEIROSA, ALMESCLA, PAU-DE-BREU, BREU BRANCO, BREU, BREU PRETO	Protium sp.
24	TACHI, TACHI PRETO	Sclerolobium sp.
25	TAMBORIL, TIMBORI, TIMBOÚVA, CHIMBUVA, TIMBAÚVA, ORELHADE-NEGRO	Enterolobium contortisiliquum

G02	GRUPO COMERCIAL 2
ITEM	Nome Popular	Nome Científico
1	CASTELO, PAUBRANCO, PAU-MULATO	Calycophyllum sp.
2	BRANQUILHO, MIRINDIBA, MIRINDIBA-BAGRE, BAGRE, GUARAJUBA, MIRÍ	Buchenavia sp.
3	CACHIMBEIRO, CURRUPICHÁ, JEQUITIBÁ, JEQUITIBÁ-REI, JEQUITIBÁ-ROSA	Cariniana sp.
4	ESTOUPEIRO, JEQUITIBÁ, JEQUITIBÁ-BRANCO	Cariniana sp.
5	PIQUIÁ, PIQUI, PIQUIARANA, PIQUIÁ-BRAVO	Caryocar sp.
6	TAUARI, TAUARI ROSA, TAUARI-AMARELO, TAURIBRANCO, DEDALEIRO, IMBIREMA, IMBIREMA-CHEIROSA, IMBIREMA-BRANCA	Couratari sp.
7	JUTAI-POROROCA	Dialium sp.
8	CANELA, CANELÃO, CANELA-PARDA, CANELEIRO, LOURO-CANELA, LOURO- AMARELO, PAU-LOURO	Ocotea sp.
9	FAVEIRO, SUCUPIRA-BRANCA, SUCUPIRA-LISA	Pterodon pubescens.
10	MANDIOQUEIRA, CAMBARÁ, MANDIOQUEIRA-ESCAMOSA,LACREIRO, MANIOQUEIRA-LISA, GUAIÇARA, MARIAPRETA, CAMBARÁ-DO-BREJO, CAMBARÁ-ROXO, CAMAÇARÍ, CATUABA	Qualea sp.
11	JATOÁ, AMESCLÃO	Trichilia sp.
12	GUANANDÍ, JACAREÚBA, GUANANDÍROSA, GUANANDÍ-CEDRO, GUANANDÍ- CARVALHO, GUANANDI-DO-PANTANO, LANDIM, MANGUESECO	Calophyllum sp.
13	GUARIÚBA, AMARELINHO, OITCICA, OITICICA-DA-MATA	Clarisia racemosa
14	FAVEIRA-DURA, FAVEIRA, FAVELA, FAVA-ORELHA-DE-MACACO, FAVA- ORELHA-DE-NEGRO, SUCUPIRA-AMARELA,CEDRORANA , CEDRO-AMAZONENSE, CEDRÃO, CEDROARANA, CEDRO-ALAGOANO	Enterolobium sp.
15	EDRORANA , CEDRO-AMAZONENSE, CEDRÃO, CEDROARANA, CEDRO- ALAGOANO	Cedrelinga catenaeformis
16	CAMBARÁ, ROSINHA, QUARUBA, QUARUBA ROSA, QUARUBA-VERMELHA, QUARUBA-JASMIRANA, CEDRO-ROSINHA, LACRE, QUARUBA-CEDRO, CAMBARÁ-BRANCO	Vochysia sp.

G03	GRUPO COMERCIAL 3
ITEM	Nome Popular	Nome Científico
1	PAU-BRASIL-FALSO, CONDURÚ, MUIRAPIRANGA, LEITEIRA, AMAPÁ-DOCE, INHARÉ, LEITEIRO	Brosimum sp.
2	MURICI, FRUTADEPERDIZ, COCÃO	Byrsonima sp.
3	CAPITÃO	Callisthene sp.
4	CARVÃOBRANCO, ITAPIUNA	Callisthene sp.
5	ANDIROBA	Carapa guianensis
6	CAMAÇARIVERMELHO, TAMAQUARÉ	Caraipa sp.
7	VIDRO, GUAÇATONGA, ESPETEIRO, CARRAPATINHO	Casearia sp.
8	AMOREIRA, TAIÚVA, AMARELINHO, TATAJUBA-DE-ESPINHO	Chlorophora tinctoria
9	AMAPÁ, COERANA, MARFIM, PAU-PEIXE	Chrysophyllum sp.
10	COPAÍBA, PAU-D’ÓLEO, ÓLEO-COPAÍBA, ÓLEO-BRANCO, COPAÍBA- VERMELHA, COPAÍBA-PRETA, COPAÚVA	Copaifera sp.
11	CEDRINHO, QUARUBARANA, PAUTABUINHA, TABUINHEIRO, CEDRILHO, CAMBARÁ, JABOTI, LIBRA, QUARUBA-VERMELHA.	Erisma uncinatum
12	CEDRINHO BRANCO, CAMBARÁ, JABOTI-BRANCO	Erisma sp.
13	PAU-D’ALIO, PAU-ALHO	Gallesia sp.
14	CUPIÚBA, PEROBA-FEDIDA, PEROBA-DO-NORTE, CUPIÚBA- FEDIDA,VINAGREIRO, PEROBA-CUPIÚBA, PEROBA-COPIÚBA.	Goupia glabra
15	ENVIRA, ENVIRA–PINDAÍBA, EMBIREIRA,CORTIÇA, EMBIRA	Guatteria sp.
16	UMIRI, MEIRIM, LEITEIRO-VEMELHO, MIRÍ	Humiria sp.
17	UCUUBARANA	Iryanthera sp.
18	AÇOITA-CAVALO, MUTAMBA	Luehea sp.
19	ACARIQUARA, ACARIQUARANA	Minquartia sp.
20	BACURI, “PIOLHO”, BACURI-BRAVO, BACURIRANA	Moronobea sp.
21	UCUÚBA-BRANCA, UCUUBÃO,PAU-ROXO, ROXINHO, CORAÇÃO-DE-NEGRO	Osteophloeum sp.
22	GOIABÃO, ABIURANA-GOIABA, ABIURANA-AMARELA	Planchonella sp.
23	MACACAÚBA, MACACAÚBA-VERMELHA, MACACAÚBA-PRETA, “AMENDOIM”	Platymiscium sp.
24	CARRANCUDO	Poecilanthe sp.
25	PARIRI, ABIURANA, GUAPEVA, ABIU, ABIU-BRANCA, ABIU-CASCA-GROSSA, ABIU-CASCA-SECA, ABIURANA-AMARELA, ABIURANA-BRANCA, ABIURANA- VERMELHA, GRUMIXÁ, GUAXARÁ, LEITEIRO-BRANCO, LEITEIRO-VERMELHO, TATARUBÁ, TATURABÁ,	Pouteria sp.
26	CIRARE	Pseudocopaiva sp.
27	PAMA, LARGAGALHO	Pseudolmedia sp.
28	ARAÇA	Psidium sp.
30	PAU-SANGUE, MUTUTI	Pterocarpus sp.
31	UCHI, AXUÁ, UXIRANA, PARURU, “MIJÃO”	Sacoglottis sp.
32	MULUNGÚ, SUINÃ, COITICEIRA, ERITRINA	Erythrina sp.
33	MATÁ-MATÁ, RIPEIRO	Eschweilera sp.
34	AÇACÚ, AÇACÚ-BRANCO	Hura crepitans
35	CARIPÉ, CARAIPÉ, PINTADINHO, MILHO-TORRADO, MILHO-COZIDO, PAJURÁ	Licania sp.
36	TINTEIRO, CANELADEVELHO	Miconia sp.
37	PAURIPA, MURIRI, CURIRI	Mouriri sp.
38	ACHUARANA, UXIRANA, AXUÁ	Vantanea sp.
39	MARUPÁ, CAIXETA, TAMANQUEIRA, MALACAIXETA, MARAPAÚBA, CALUNGA, MARUPÁ-VERDADEIRO, PAU-PARAÍBA, SIMARUBA,	Simarouba amara
40	URUCURANA	Sloanea sp.
41	PITOMBARANA	Talisia sp.
42	TATAPIRIRICA, PAU-POMBO, FRUTA-DE-POMBO	Tapirira sp.
43	LACRE-VERMELHO, LACRÃO	Vismia sp.
44	CEDRO, CEDRO-VERMELHO, CEDRO-CHEIROSO, CEDRO-BRANCO, CEDRO- DO-BREJO, CEDRO-DE-MATO-GROSSO, CEDRO-DO-AMAZONAS	Cedrela sp.
45	PIRIQUITEIRA, PAU JACARÉ, CASTANHEIRA-DE-ARARA	Laetia procera
46	PENTE-DE-MACACO, PAU-DE-JANGADA, CORTIÇA	Apeiba sp.
47	PAU-MULATO, MULATEIRO, ESCORREGA-MACACO, PAU- BRANCO,ANDIROBA, CARAPA	Caipirona sp.
48	ANGELIM-AMARGOSO, ANGELIM, FAVEIRA-AMARELA, FAVA-BOLACHA	Vatairea sp.

G04	GRUPO COMERCIAL 4
ITEM	Nome Popular	Nome Científico
1	GARAPEIRO, GARAPEIRA, GARAPA, AMARELÃO, GRÁPIA, GARAPINHA,MUIRAJUBA, BARAJUBA	Apuleia sp.
2	PEROBA-ROSA, PEROBA, PEROBA-AMARGOSA, PEROBA-AMARELA, PEROBA RAJADA, SOBRO	Aspidosperma polyneuron
3	PEROBA-CASCUDA, PEROBA, ARARA-CANGA, BICO-DE-ARARA, ARARA- CANGA-BRANCA	Aspidosperma sp.
4	PEROBA-MICA	Aspidosperma sp.
5	MUIRACATIARA, MARACATIARA, GONÇALEIRO, GUARITÁ, GONÇALO-ALVES, PAU-GONÇALO, CHIBATÃO, GUARABURAJADO	Astronium sp.
6	TATAJUBA, GARROTE, AMARELINHO, AMARELO, AMARELÃO, BAGACEIRA,	Bagassa guianensis
7	SUCUPIRA-PRETA, SUCUPIRA-PARDA, SUCUPIRA-DA-MATA	Bowdichia sp.
8	ANGELIM, ANGELIM-FERRO, ANGELIM-VERMELHO, FAVEIRA-DURA, FAVEIRA-FERRO,	Dinizia excelsa
9	ANGELIM, ANGELIM-UCHI	Andira sp.
10	SUCUPIRA-PARDA, SUCUPIRA-PRETA, SUCUPIRA, PIRANHEIRA	Diplotropis sp.
11	LOURO-FAIA, FAIA, CARNE-DE-VACA, CARVALHO-NACIONAL, CIGARREIRA	Euplassa sp.
12	SUCUPIRA-AMARELA, SUCUPIRA, SUCUPIRANA	Ferreirea spectabilis
13	MARGONÇALO, URUCURANA, SANGUE-DE-BOI, QUINA-VERMELHA, VEMELÃO	Hieronyma sp.
14	ANGELIM-PEDRA, ANGELIM, ANGELIM-DA-MATA, ANGELIM-VERMELHO, ANGELIM-AMARELO, ANGELIM-DE-CÔCO	Hymenolobium sp.
15	JACARANDÁ-ROXO, JACARANDÁ-PAULISTA, JACARANDÁ-DO-CERRRADO, JACARANDÁ-PARDO,	Machaerium sp.
16	GROÇAIROSA, MUIRAPIXUNA, JUTAICICA,”TAMARINO”, TAMARINDO	Martiodendron sp.
17	ANGICO, ANGICO-RAJADO, ANGICO-PRETO, ANGICO-VERMELHO, ANGICO- BRAVO, GUARAPIRACA, FAVA DA FOLHA FINA	Piptadenia sp.
18	ANGELIM-DOCE, ANGELIM-RAJADO, FAVELA, ANGELIM, JAGUARANA, ANGELIM-BRANCO, JUERANA, SBOEIRO-AMARELO	Pithecellobium sp.
19	ACAPU, ANGELIN	Vouacapoua cuiabensis
20	PINDAÍBA, PINDAÍBA-BRANCA, ENVIRA, EMBIRA	Xylopia sp.
21	PAU-MARFIM-FALSO, PAU-MARFIM-DA-MATA, MARFIM, AMARELÃO	Agonandra
22	MAÇARANDUBA, PARAJÚ, MAÇARANDUBA-VERDADEIRA, MAÇARANDUBA- VERMELHA, BALATA, MAPARAJUBA, MAÇARANDUBA-DE-LEITE	Manilkara sp.

G05	GRUPO COMERCIAL 5
ITEM	Nome Popular	Nome Científico
1	CASTANHEIRA, CASTANHEIRO, CASTANHA-DO-PARÁ, CASTANHEIRO-DO- PARÁ, CASTANHEIRA-DO-BRASIL, AMENDOEIRA-DA-AMÉRICA	Bertholletia excelsa
2	CUMARÚ, CHAMPANHE, COMBARU, BARÚ, CUMARU-FERRO, CUMABARU- AMARELO, JOÃO-DURO	Dipteryx sp.
3	JATOBÁ, JUTAÍ, JUTAÍ-ROXO, JATAÍ, JATAIAÇU,JATAI GRANDE, JATOBA MIRIM, COURBARIL, JATAIVERMELHO	Hymenaea sp.
4	ITAÚBA, ITAÚBA-AMARELA, ITAÚBA-PRETA, ITAÚBA-VERMELHA, ITAÚBA- ABACATE, LOURO ITAÚBA	Mezilaurus itaúba

G06	GRUPO COMERCIAL 6
ITEM	Nome Popular	Nome Científico
1	FREIJÓ, FREI-JORGE, LOURO-FREIJÓ	Cordia goeldiana
2	CEREJEIRA, AMBURANA, IMBURANA-DE-CHEIRO.	Torresea acreana
3	BÁLSAMO, CABREÚVA, CABREÚVA-VERMELHA, ÓLEO-VERMELHO,ÓLEO-DE- BÁLSAMO, SANGUE-DE-GATO, CABOREÍBAERMELHA	Myroxylon balsamum
4	AROEIRA, AROEIRA-DO-SERTÃO, AROEIRA-DO-CAMPO, AROEIRA-LEGÍTIMA, AROEIRA-PRETA, AROEIRA-VERMELHA, URUNDEÚVA	Astronium urundeuva
5	CEDRO-ROSA, CEDRO, CEDRO VERMELHO	Cedrella odorata
6	MOGNO, ARAPUTANGA, AGUANO, MOGNO-BRASILEIRO	Swietenia macrophylla
7	IPÊ, IPÊ ROXO, IPÊ-AMARELO, PIÚVA, PIÚVA-AMARELA, PAU-D’ARCO,IPÊ-DO- CAMPO, IPÊ-TABACO, IPÊ-PRETO	Tabebuia sp.
8	VINHÁTICO	Plathymenia reticulata
9	CARVÃO-VERMELHO	Diptychandra aurantiaca
10	PAUFERRO, CAVIÚNA, JACARANDÁ-CAVIÚNA, CAVIÚNA-RAJADA	Machaerium scleroxylon
11	LOURO-PRETO, LOURO-RAJADO	Cordia gerascanthus
(15). Para se determinar o valor do ICMS incidente sobre as operações com produtos de origem florestal será calculado mediante a aplicação dos valores constantes da tabela K do Anexo Único, observando se a lista de espécies e classificação das mesmas por grupos comerciais.

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS nas operações com produtos primários e semielaborados e nas prestações de serviços de transportes