PORTARIA SUTRI Nº 876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 (*)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2035	Vidro Descartável 500 a 550ml	Leopoldina APA / Porter	153	20,44
2036	Vidro Descartável 500 a 550ml	Leopoldina IPA	153	21,83
2037	Vidro Descartável 500 a 550ml	Leopoldina Pilsner Extra	153	17,60
2038	Vidro Descartável 500 a 550ml	Leopoldina Session Pale Ale / red Ale	153	20,44
2039	Vidro Descartável 500 a 550ml	Leopoldina Weissbier / Witbier	153	18,06
2040	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Leopoldina Belgian Tripel / russian Imperial Stout	153	55,01
2041	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Leopoldina old Strong Ale	153	133,63
2042	Vidro Descartável 600ml	Scarpas IPA / Belgian Dark Strong Ale	53	14,90
2043	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mamatha American Wheat	121	13,00
2044	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mamatha Black IPA	121	15,00
2045	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mamatha Witbier	121	11,00
2046	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mamatha American Wheat	121	14,00
2047	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mamatha Black IPA	121	16,00
2048	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mamamtha Witbier	121	12,00
2049	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Astúcia Brotherhood	154	19,50
2050	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Astúcia Lagoinha	154	16,00
2051	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Astúcia Mangabeiras	154	19,50
2052	Vidro Descartável 500 a 550ml	Astúcia Brotherhood	154	18,00
2053	Vidro Descartável 500 a 550ml	Astúcia Lagoinha	154	14,50
2054	Vidro Descartável 500 a 550ml	Astúcia Mangabeiras	154	18,00
2055	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Laut Doppelbock	127	24,88
2056	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Laut Hard	127	22,38
2057	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Laut Pale Ale / Weiss	127	12,36
2058	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Laut Pilsen / The Dark	127	10,24
2059	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Laut Session	127	16,13
2060	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Laut Surf	127	19,88
2061	Vidro Descartável 600ml	Laut Doppelbock	127	18,63
2062	Vidro Descartável 600ml	Laut Weiss	127	12,36
2063	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Overhop Darkhop Black IPA	41	29,00
2064	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Overhop Hazy NEIPA	41	34,80
2065	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Overhop Hopgoddess American IPA	41	25,50
2066	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Overhop one Love Imperial IPA	41	30,15
2067	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Overhop Startup	41	17,40
2068	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Overhop Sweet Sofia American Blond Ale	41	18,55
2069	Vidro Descartável 500 a 550ml	Overhop Darkhop Black IPA	41	23,20
2070	Vidro Descartável 500 a 550ml	Overhop one Love Imperial IPA	41	23,20
2071	Vidro Descartável 500 a 550ml	Overhop Sweet Sofia American Blond Ale	41	18,55
2072	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pelizer Amalu	155	15,10
2073	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pelizer Epifania	155	19,17
2074	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pelizer Drinkalot	155	18,62
2075	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pelizer Sour 34	155	23,31
2076	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pelizer Sunrise	155	18,61
2077	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pelizer Trigueira	155	17,84
2078	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pelizer Vermont Goes West	155	23,97
2079	Vidro Descartável 500 a 550ml	Pelizer Amalu	155	14,54
2080	Vidro Descartável 500 a 550ml	Pelizer Epifania	155	21,05
2081	Vidro Descartável 500 a 550ml	Pelizer Trigueira	155	20,39
2082	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Six Beer American Pale Ale	156	14,41
2083	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Six Beer Blond Ale	156	8,77
2084	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Six Beer English Bitter Ale	156	9,42
2085	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Six Beer Pilsen	156	8,36
2086	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Six Beer Witbier	156	8,35
2087	Vidro Descartável 600m	Six Beer American Pale Ale	156	13,63
2088	Vidro Descartável 600ml	Six Beer Blond Ale	156	10,25
2089	Vidro Descartável 600ml	Six Beer English Bitter Ale	156	10,64
2090	Vidro Descartável 600ml	Six Beer Pilsen	156	9,99
2091	Vidro Descartável 600ml	Six Beer Witbier	156	10,01
2092	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Albanos Amber Lager / Wit / Weizen	122	12,00
2093	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Albanos IPA / Brown Ale	122	14,00
2094	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Albanos Mountain IPA	122	15,00
2095	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Albanos NEIPA	122	16,00
2096	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Albanos Super Dry Lager / Bohemian Pilsner	122	10,00
2097	Lata 473ml	Albanos Brut IPA	122	9,00
2098	Lata 473ml	Albanos Double IPA / Coffee IPA	122	10,00
2099	Lata 473ml	Albanos Mountain IPA	122	8,00
2100	Vidro Descartável 301 a 375ml	Albanos Session IPA	122	7,00
2101	Vidro Descartável 301 a 375ml	Albanos Super Dry Lager	122	5,00
2102	Vidro Descartável 301 a 375ml	Albanos Wit / Pilsen	122	6,00
2103	Vidro Descartável 500 a 550ml	Albanos Amber Lager	122	10,00
2104	Vidro Descartável 500 a 550ml	Albanos IPA	122	15,00
2105	Vidro Descartável 500 a 550ml	Albanos NEIPA	122	16,00
2106	Vidro Descartável 500 a 550ml	Albanos Weizen / Wit	122	13,57
2107	Vidro Descartável 600ml	Albanos Super Dry Lager	122	8,00
2108	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Du Kronst Irish red Ale	150	13,00
2109	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Du Kronst Pilsen	150	150
2110	Vidro Descartável 600ml	Du Kronst Irish red Ale	150	15,00
2111	Vidro Descartável 301 a 375ml	rodenbach Grand Cru	888	32,00
2112	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Pilsen	60	11,50
2113	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod IPA	135	13,16
2114	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod IPA	135	13,20
2115	Lata até 269ml	Aretzbeer Pilsen	99	1,17
2116	Lata até 269ml	Aretzbeer Puro Malte	99	1,51
2117	Lata 300 a 360ml	Aretzbeer Pilsen	99	1,30
2118	Lata 300 a 360ml	Aretzbeer Puro Malte	99	1,55
2119	Lata 473ml	Aretzbeer Pilsen	99	1,99
2120	Lata 473ml	Aretzbeer Puro Malte	99	2,24
2121	Vidro Descartável 301 a 375ml	Aretzbeer Pilsen	99	3,11
2122	Vidro Descartável 301 a 375ml	Aretzbeer Puro Malte	99	3,67
2123	Vidro Descartável 600ml	Aretzbeer Pilsen	99	3,43
2124	Vidro Descartável 600ml	Aretzbeer Puro Malte	99	3,98
2125	Vidro Retornável 600ml	Aretzbeer Pilsen	99	3,29
2126	Vidro Retornável 600ml	Aretzbeer Puro Malte	99	3,29
2127	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Inspetor Sands Double IPA	157	16,00
2128	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Inspetor Sands Pale Ale	157	12,00
2129	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Inspetor Sands Pilsner Tche	157	11,00
2130	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Inspetor Sands Session IPA	157	13,00
2131	Lata até 269ml	Praya Witbier	158	6,49
2132	Vidro Descartável 301 a 375ml	Praya Witbier	158	8,90
2133	Vidro Descartável 600ml	Praya Witbier	158	12,90
2134	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Sátira Strong Golden Ale	105	22,89
2135	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Sátira Smoke Lager	105	16,35
2136	Lata até 269ml	Sátira American Wheat	105	11,70
2137	Lata até 269ml	Sátira Double IPA / Strong Golden Ale	105	15,60
2138	Lata até 269ml	Sátira English Pale Ale / American IPA / American Brown Ale / Smoke Lager	105	13,00
2139	Lata até 269ml	Sátira Imperial Stout	105	16,90
2140	Lata até 269ml	Sátira Lager	105	9,75
2141	Lata 473ml	Sátira American Wheat	105	16,90
2142	Lata 473ml	Sátira Double IPA / Strong Golden Ale	105	23,40
2143	Lata 473ml	Sátira English Pale Ale / American IPA / American Brown Ale / Smoke Lager	105	20,80
2144	Lata 473ml	Sátira Imperial Stout	105	26,00
2145	Lata 473ml	Sátira Lager	105	14,30
2146	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Berry Splash	60	22,00
2147	Vidro Descartável 500 a 550ml	Verace Berry Splash	60	18,50

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
300	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Sátira Lager / American Wheat	105	16,35
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
415	Lata até 269ml	Império Pilsen	134	2,21
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
513	Lata 300 a 360ml	Império Pilsen	134	2,42
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
620	Lata 473ml	Império Pilsen	134	3,14
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
690	Vidro Descartável até 299ml	Império Gold	134	2,74
691	Vidro Descartável até 299ml	Império Lager	134	2,98
692	Vidro Descartável até 299ml	Império Pilsen	134	2,93
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
730	Vidro Descartável 300ml	Império Pilsen	134	2,19
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1445	Vidro Descartável 600ml	Império Pilsen	134	4,94
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1565	Vidro Descartável 600ml	Scarpas Pale Ale / Weizen	53	10,90
1566	Vidro Descartável 600ml	Scarpas Pilsen	53	9,90
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1684	Vidro Retornável 300ml	Império Pilsen	134	2,03
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1753	Vidro Retornável 600ml	Império Pilsen	134	6,17
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1893	Vidro Descartável 301 a 375ml	Rodenbach Classic	888	44,00
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1908	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Rodenbach Classic	888	68,00
1909	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Rodenbach Grand Cru	888	82,00
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

Art. 3º Ficam revogados os itens 1903, 1973 e 1974 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019.

Art. 4º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

(…)	(…)	(…)
153	22.226.696	Cervejaria Leopoldina Ltda.
154	27.911.699	Cervejaria Astúcia Ltda.
155	27.211.421	Cervejaria Pelizer Ltda.
156	23.052.738	Locomotiva Comércio e Indústria de Bebidas Ltda.
157	30.887.977	GBG Cervejaria Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
158	24.027.789	Cervejaria Praya Ltda.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

(*) Retificado no DOE de 20.09.2019, por ter saído com incorreções no original.

PORTARIA SUTRI Nº 876, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 (*)

Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.