PORTARIA SUTRI N° 971, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 664 a 671, com a seguinte redação:

“

664	PET PD 300 a 350ml	Guaraná TISS	104	0,99
665	PET PD 300 a 350ml	Tubaína TISS	104	0,99
666	PET PD 300 a 350ml	TISS (sabores)	104	0,99
667	PET PD 2000ml	Guaraná TISS	104	2,59
668	PET PD 2000ml	Tubaína TISS	104	2,59
669	PET PD 2000ml	TISS (sabores)	104	2,59
670	Pack 6 Latas 269 ml	Guaraná Antarctica	1	9,77
671	Pack 6 Latas 269 ml	Pepsi Cola	1	8,86

”.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 18 de agosto de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2020; 232° da Inconfidência Mineira e 199° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 971, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria SUTRI n° 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.