PORTARIA SUTRI N° 970, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 1608, 1614 e 1643 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

“

1608	Vidro Descartável 500 a 550ml	Verace Disturbed	60	20,62
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1614	Vidro Descartável 500 a 550ml	Verace Syrena	60	19,51
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1643	Vidro Descartável 600ml	Aleluia Pilsen	116	7,98

”.

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2788 a 2828, com a seguinte redação:

“

2788	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod Dry Stout Cacau	135	13,16
2789	Vidro Descartável 500 a 550ml	Slod Dry Stout Cacau	135	12,60
2790	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Antuérpia Betim Lager	41	4,59
2791	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Antuérpia Celtic Dog	41	6,40
2792	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Antuérpia Jairo’s Lager	41	4,59
2793	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Antuérpia Orange Cake	41	5,35
2794	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Antuérpia Witbier	41	12,88
2795	Lata 473ml	Antuérpia Premium Lager	41	6,34
2796	Lata 473ml	Antuérpia Trela	41	5,75
2797	Vidro Descartável 301 a 375ml	Antuérpia Trela	41	4,68
2798	Vidro Descartável 301 a 375ml	Antuérpia Witbier	41	6,94
2799	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia Bravo APA	41	13,00
2800	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia Bravo Pilsen	41	9,00
2801	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia Bravo Red	41	13,00
2802	Vidro Descartável 500 a 550ml	Antuérpia Witbier	41	11,74
2803	Vidro Descartável 600ml	Antuérpia American IPA	41	15,53
2804	Vidro Descartável 600ml	Antuérpia Belgian Tripel	41	17,62
2805	Vidro Descartável 600ml	Antuérpia Betim Lager	41	5,99
2806	Vidro Descartável 600ml	Antuérpia Celtic Dog	41	7,56
2807	Vidro Descartável 600ml	Antuérpia Irish Red Ale	41	11,16
2808	Vidro Descartável 600ml	Antuérpia Jairo’s Lager	41	5,99
2809	Vidro Descartável 600ml	Antuérpia Munich Dunkel	41	12,92
2810	Vidro Descartável 600ml	Antuérpia Premium Lager	41	8,65
2811	Vidro Descartável 600ml	Antuérpia Orange Cake	41	6,45
2812	Vidro Descartável 600ml	Antuérpia Trela	41	7,64
2813	Vidro Descartável 600ml	Antuérpia Weissbier	41	11,16
2814	Vidro Descartável 600ml	Antuérpia Witbier	41	11,74
2815	Barril até 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Viçosa Bier English Pale Ale	176	13,83
2816	Barril até 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Viçosa Bier Bavaria Weiss	176	13,83
2817	Barril até 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Viçosa Bier Irish Stout	176	13,83
2818	Barril até 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Viçosa Bier Extra Pilsen	176	10,34
2819	Barril até 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Viçosa Bier Bohemia Pilsner	176	13,83
2820	Barril até 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Viçosa Bier American IPA	176	15,70
2821	Barril até 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Viçosa Bier English Barleywine	176	17,98
2822	Lata até 269ml	Brahma Duplo Malte	1	1,99
2823	Pack 12 Vidros Descartáveis 300ml	Brahma Chopp	1	32,51
2824	Pack 12 Vidros Descartáveis 300ml	Skol Pilsen	1	31,97
2825	Vidro Descartável 301 a 375ml	Brahma Duplo Malte	1	3,69
2826	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Low Carb	60	9,90
2827	Vidro Descartável 301 a 375ml	Verace Low Carb	60	4,90
2828	Vidro Descartável 600ml	Verace Low Carb	60	10,41

”.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 17 de agosto de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2020; 232° da Inconfidência Mineira e 199° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 970, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.