PORTARIA SUTRI N° 961, DE 25 DE JUNHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 67, 71, 72, 491, 1679, 1680, 1682, 1942 a 1946, 2072 e 2686 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

“

67	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Austen Light Lager	96	6,99
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
71	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Austen IPA	96	10,67
72	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Austen Amber Lager	96	9,13
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
491	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Slod Pilsen	135	8,21
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1679	Vidro Descartável 600ml	Austen American Stout Capítulo 4	96	11,64
1680	Vidro Descartável 600ml	Austen Weiss Capítulo 2	96	8,58
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1682	Vidro Descartável 600ml	Austen Session IPA Capítulo 5	96	11,03
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1942	Vidro Descartável 600ml	Laut Pale Ale	127	10,34
1943	Vidro Descartável 600ml	Laut Pilsen	127	6,19
1944	Vidro Descartável 600ml	Laut Session	127	9,99
1945	Vidro Descartável 600ml	Laut Surf	127	13,43
1946	Vidro Descartável 600ml	Laut The Dark	127	6,19
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2072	Vidro Descartável 600ml	Slod Pilsen	135	8,13
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2686	Vidro Descartável 600ml	Austen German Pilsner Capítulo 1	96	5,52

”.

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2709 a 2719, com a seguinte redação:

“

2709	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mar D’Morros Bella Perenna	55	16,20
2710	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mar D’Morros Doze Cordas	55	12,10
2711	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mar D’Morros Bella Perenna	55	14,50
2712	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mar D’Morros Doze Cordas	55	11,00
2713	Vidro Descartável 301 a 375ml	Falke Bier Peregrinus	21	5,65
2714	Vidro Descartável 301 a 375ml	Falke Bier Red Baron	21	4,97
2715	Vidro Descartável 301 a 375ml	Falke Bier Hop Lager	21	5,11
2716	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Botocudos E Agora José	103	11,78
2717	Lata 473ml	Botocudos E Agora José	103	10,70
2718	Vidro Descartável 600ml	Botocudos E Agora José	103	11,75
2719	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Goulart Beer American Lager/ Red Ale/ Weiss/ Witbier/ Stout	168	12,00

”.

Art. 3° Ficam revogados os itens 65, 66, 70, 92, 202, 631, 633, 634, 759, 761, 762, 895, 898, 901, 1241, 1243, 1244, 1252, 1550, 1677, 1678, 1681, 2031, 2032 e 2050 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019.

Art. 4° O art. 4° da Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 1° de janeiro de 2020, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2020.”.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor em 30 de junho de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de junho de 2020; 232° da Inconfidência Mineira e 199° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 961, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Altera a Portaria SUTRI n° 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.