PORTARIA SUTRI N° 923, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria SUTRI n° 832/2019 fica acrescido do item 42, com a seguinte redação:

“

42. Marca(s): BARROMINAS
Registro ANVISA (n° autorização): 2.03464-0
Empresa detentora: EMDIMNAL EMP. DIST. MERC. NACIONAL LTDA. – CNPJ: 71.462.121/0001-01
PREFIXO GTIN/EAN (Código de Barras): 78982146
Subitem	PRODUTO/EMBALAGEM	UNID. MED.	PMPF 100ml/100g (R$)
42 .1	Xampu para o cabelo – até 499ml	ml	8,50
42 .2	Xampu para o cabelo – acima de 499 ml	ml	7,82
42 .3	Condicionador/Enxaguatório capilar – até 499 ml	ml	8,59
42 .4	Condicionador/Enxaguatório capilar – acima de 499 ml	ml	5,45
42 .5	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – até 499 g	g	11,53
42 .6	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins – acima de 499 g	g	6,27
42 .7	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins – de 100 a 499 ml	ml	10,32
42 .8	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins – até 99 ml	ml	76,81
42.9	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins – acima de 499 ml	ml	6,67

“

Art . 2° Esta portaria entra em vigor em 1° de abril de 2020 .

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 18 de fevereiro de 2020; 232° da Inconfidência Mineira e 199° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 923, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera a Portaria SUTRI n° 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.