PORTARIA SUTRI N° 869 DE 23 DE AGOSTO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 822, de 22 de março de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1.238	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	14,95
1.239	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	8,44
1.240	Central Norte Indústria e Comércio Ltda. – 39.507.371	Acima de 5 kg	Básico	3,35
1.241	Central Norte Indústria e Comércio Ltda. – 39.507.371	Acima de 5kg	Premium	5,60
1.242	Central Norte Indústria e Comércio Ltda. – 39.507.371	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	35,00
1.243	Central Norte Indústria e Comércio Ltda. – 39.507.371	Acima de 5 kg	Super Premium – alimento completo	11,50

”.

Art. 2° O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 822, de 22 de março de 2019, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2.172	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895	Até 5 kg	Básico	8,44
2.173	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895	Acima de 5 kg	Básico	6,51
2.174	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895	Até 5 kg	Super Premium – alimento completo	14,95
2.175	Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895	Acima de 5kg	Super Premium – alimento completo	8,44
2.176	Central Norte Indústria e Comércio Ltda. – 39.507.371	Acima de 5kg	Básico	5,00
2.177	Central Norte Indústria e Comércio Ltda. – 39.507.371	Acima de 5 kg	Premium	9,00

”.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de agosto de 2019; 231° da Inconfidência Mineira e 198° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 869 DE 23 DE AGOSTO DE 2019

Altera a Portaria SUTRI n° 822, de 22 de março de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.