PORTARIA SUTRI N° 827, DE 03 DE ABRIL DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Fica revogada a Portaria SUTRI n° 725, de 9 de março de 2018.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2019; 231° da Inconfidência Mineira e 198° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1° da Portaria SUTRI n° 827/2019)

ITEM	CONTRIBUINTE	IE	LOCALIDADE
1	Acácia Comércio de Medicamentos Ltda	7070884010016	Varginha
2	Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda	0623847310010	Belo Horizonte
3	Alfalagos Ltda	0161892410050	Alfenas
4	Alpha Medic Produtos Hospitalares Ltda	0025544470014	Juiz de Fora
5	Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda	0011053760078	Pouso Alegre
6	Ativa Médico Cirúrgica EIREL	001051145000	Juiz de Fora
7	BH Farma Comércio Ltda	0628059000038	Belo Horizonte
8	Biofocus Pesquisa e Desenvolvimento Farmacêutico Ltda	0017449250080	Belo Horizonte
9	Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. – EPP	0021631820079	Belo Horizonte
10	Bioimplantes Produtos Médico Hospitalares Ltda	0020509810080	Belo Horizonte
11	Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda	0625068470081	Belo Horizonte
12	BMAC Comércio & Serviços Ltda	0031361590084	Belo Horizonte
13	C.B.S. Médico Científica S/A	5039139950170	tapeva
14	Camb Comércio e Representações Ltda	0628287770083	Belo Horizonte
15	Centervida Diagnóstica Ltda	0010922940070	Belo Horizonte
16	CHR Produtos Médicos Ltda	0021434830047	Nova Lima
17	Chrispim Nedi Carrilho	3679837910020	Juiz de Fora
18	Cirúrgica Pinheiro Ltda	7028282100065	Uberlândia
19	Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda	2777400380011	Gov. Valadares
20	Conceitos Comercio de Artigos de Uso Comercial Ltda	0010295450002	Belo Horizonte
21	Conexão Médica Comercial EIRELI – EPP	0010549940081	Juiz de Fora
22	Cristal Pharma Ltd	0622768030090	Contagem
23	DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda	0622441240098	Belo Horizonte
24	Dental Universo EIRELL	0028510090092	Belo Horizonte
25	Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda	0010396180035	Belo Horizonte
26	Difarmig Ltda	0622429720034	Belo Horizonte
27	Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda	3240117010098	Itajubá
28	DIPROM – Distribuidora de Produtos Odontológicos e Materiais Ltda	0019919890049	Pouso Alegre
29	Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda	7028268990083	Uberlândia
30	Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda	0620176070086	Belo Horizonte
31	Distribuidora de Medicamentos Pró-Saúde Ltda	0010428180043	Uberlândia
32	Distribuidora de Produtos Hospitalares Poços de Caldas EIREL	0028537810010	Poços de Caldas
33	Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda	1831623190072	Conselheiro Lafaiete
34	Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda	1349830380000	Caratinga
35	DRM Distribuidora Regional de Medicamentos Ltda	0028834480015	Divinópolis
36	Emenalli Medical Ltda	0017777210017	Contagem
37	Emige Materiais Odontológicos Ltda	0628719330030	Belo Horizonte
38	Endolatina Comércio e Representações Ltda	0010070230048	Belo Horizonte
39	Equipar Médico e Hospitalar Ltda	3676227840042	Juiz de Fora
40	Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda	0010308750080	Juiz de Fora
41	Evolution Brasil Ltda	0020414220056	Belo Horizonte
42	Extrema Importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda	0030403130069	Extrema
43	Farmaconn Ltda	0621130470007	Belo Horizonte
44	Gerais, Comércio e Importação de Materiais e Equipamentos Médicos Ltda	2061301450086	Belo Horizonte
45	GJO Comércio e Representações Ltda	0629266820015	Belo Horizonte
46	Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda	0016089870030	Contagem
47	Globalmix Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda	2779967250048	Gov. Valadares
48	HDL Logística Hospitalar Ltda	0015881100069	Uberlândia
49	Health Clean Comercial EIRELI – ME	0026561130065	Juiz de Fora
50	Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda	0627366830096	Belo Horizonte
51	Hospfarma Comércio de Produtos Hospitalares	0032755650079	Aimorés
52	Hospvida Ltda. – EPP	0019934720094	Nova União
53	HPF Surgical Ltda	0628203640116	Belo Horizonte
54	Intercárdio Comércio e Representações Ltda	0620549740065	Belo Horizonte
55	Loas Atacadista Ltda	0629057630043	Belo Horizonte
56	Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos	0017980220099	Belo Horizonte
57	MAR Representações e Comércio Ltda	0624751620095	Belo Horizonte
58	Med Center Comercial Ltda	5259495840034	Pouso Alegre
59	Med Supply Produtos Médicos Ltda.	3842225100060	Leopoldina
60	Medh Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0029058820050	Nova Lima
61	Medicom EirELi ME	0025735590006	Contagem
62	Mega Atacadista de Materiais Hospitalares Ltda.	0023265070093	Gov. Valadares
63	MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.	0623132270066	Belo Horizonte
64	MGMED Produtos Hospitalares EirELi	0020637560094	Extrema
65	Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0016560880010	Alfenas
66	MSr Express Medicamentos Especiais Ltda.	0018956370060	Belo Horizonte
67	Multimedic Comercial Ltda.	5789000300006	Santa Luzia
68	Newfar – Comercial Hospitalar Ltda – EPP	0028904060001	Belo Horizonte
69	Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. – EPP	0010129620068	Divinópolis
70	Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional Ltda.	4393182070090	Muriaé
71	Plena Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda	0016664050056	Caratinga
72	Procimed Hospitalar e Científica Ltda.	0625682090062	Belo Horizonte
73	Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.	0623912370000	Belo Horizonte
74	Promédica Comércio e importação Ltda.	0627528340072	Belo Horizonte
75	Prontofar Ltda. – EPP	0629065850006	Belo Horizonte
76	Quality Commerce Distribuidora importação e Exportação Ltda.	0010753030071	Belo Horizonte
77	RD Farma Ltda.	0011004460031	Gov. Valadares
78	Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda.	1832375460068	Conselheiro Lafaiete
79	Rocha Comércio Ltda – EPP	6726895920014	Sete Lagoas
80	SAMEH – Soluções Hospitalares Ltda. – EPP	0027802260051	Belo Horizonte
81	Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.	0015910650076	Santa Luzia
82	Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda.	0016986470045	Extrema
83	Supermed Comércio e importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.	0017711480296	Cambuí
84	Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	0627786790062	Belo Horizonte
85	Tecvida Comércio e Distribuição Ltda.	0013122930030	Contagem
86	Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP	3676484550019	Juiz de Fora
87	Três Pharma Distribuidora e Serviços Ltda. – ME	0028516310000	Belo Horizonte
88	TS Farma Distribuidora EirELi – EPP	0024448670040	Juiz de Fora
89	Vale Comercial EirELi	5258683490087	Pouso Alegre
90	Valemac Ltda.	2778628250036	Gov. Valadares
91	Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	0021295810034	Belo Horizonte

PORTARIA SUTRI N° 827, DE 03 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.