PORTARIA SUTRI N° 821 DE 18 DE MARÇO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1616	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Prussia Pilsen	104	12,38
1617	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Prussia Red Ale	104	13,99
1618	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Botocudos Sour Time	103	26,00
1619	Lata 473ml	Botocudos Sour Time	103	23,00
1620	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Trinca Bollywood	79	19,50
1621	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Trinca Pantera Negra	79	21,00
1622	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Trinca Punta del Diablo	79	18,00
1623	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Buffel Milk Porter	79	18,29
1624	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Buffel IPA	79	21,00
1625	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Buffel Belgian Blond Ale	79	15,26
1626	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Toca do Bordoni Porter	79	18,00
1627	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Toca do Bordoni IPA Venenosa	79	17,00
1628	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Bfreak Uno Brut IPA	79	13,15
1629	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Bfreak Hypnosis Double IPA	79	15,92
1630	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Illusion Ship IPA	79	12,95
1631	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Mozart Cream Ale	79	11,63
1632	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Mozart Golden Ale	79	12,05
1633	Vidro Descartável 301 a 375ml	Mozart Cream Ale	79	7,92
1634	Vidro Descartável 301 a 375ml	Mozart Golden Ale	79	8,07
1635	Vidro Descartável 500 a 550ml	Trinca Bollywood	79	17,65
1636	Vidro Descartável 500 a 550ml	Trinca Pantera Negra	79	19,50
1637	Vidro Descartável 500 a 550ml	Trinca Punta del Diablo	79	16,00
1638	Vidro Descartável 500 a 550ml	Buffel Milk Porter	79	20,79
1639	Vidro Descartável 500 a 550ml	Buffel IPA/ Belgian Blond Ale	79	17,50
1640	Vidro Descartável 500 a 550ml	Bfreak Uno Brut IPA	79	15,55
1641	Vidro Descartável 500 a 550ml	Bfreak Hypnosis Double IPA	79	16,94
1642	Vidro Descartável 500 a 550ml	Illusion Ship IPA	79	15,45
1643	Vidro Descartável 600ml	Toca do Bordoni Porter	79	19,98
1644	Vidro Descartável 600ml	Toca do Bordoni English Pale Ale/ IPA Venenosa	79	18,11
1645	Vidro Descartável 600ml	Mozart Cream Ale	79	13,44
1646	Vidro Descartável 600ml	Mozart Golden Ale	79	13,80
1647	Vidro Descartável 301 a 375ml	Bruder Pilsen	36	4,00
1648	Vidro Descartável 500 a 550ml	Fathach Coffee Lager	85	12,90
1649	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hop Inc Grass Falls	119	10,00
1650	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hop Inc Inti Kancha	119	11,00
1651	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hop Inc Xamânica	119	13,00
1652	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Wuff Bier Stout/ Kolsch/ Weiss/ Red Ale	128	10,00
1653	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Wuff Bier Session IPA	128	10,50
1654	Vidro Descartável 600ml	Wuff Bier Stout/ Kolsch/ Weiss/ Red Ale	128	10,00
1655	Vidro Descartável 600ml	Wuff Bier Session IPA	128	11,00
1656	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Artesamalt Session IPA	93	17,62
1657	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Artesamalt Viena Lager	93	14,00
1658	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Artesamalt Imperial IPA	93	22,12
1659	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Artesamalt ESB	93	14,00
1660	Lata 473ml	Artesamalt Pilsen	93	7,76
1661	Lata 473ml	Artesamalt Session IPA	93	14,19
1662	Lata 473ml	Artesamalt Viena Lager	93	10,40
1663	Lata 473ml	Artesamalt Imperial IPA	93	16,08
1664	Lata 473ml	Artesamalt ESB	93	13,24
1665	Vidro Descartável 301 a 375ml	Artesamalt Pilsen (330ml)	93	5,41
1666	Vidro Descartável 301 a 375ml	Artesamalt Pilsen (355ml)	93	5,83
1667	Vidro Descartável 301 a 375ml	Artesamalt Session IPA (330ml)	93	9,90
1668	Vidro Descartável 301 a 375ml	Artesamalt Session IPA (355ml)	93	10,65
1669	Vidro Descartável 301 a 375ml	Artesamalt Viena Lager (330ml)	93	7,26
1670	Vidro Descartável 301 a 375ml	Artesamalt Viena Lager (355ml)	93	7,81
1671	Vidro Descartável 301 a 375ml	Artesamalt Imperial IPA (330ml)	93	11,22
1672	Vidro Descartável 301 a 375ml	Artesamalt Imperial IPA (355ml)	93	12,07
1673	Vidro Descartável 301 a 375ml	Artesamalt ESB (330ml)	93	9,24
1674	Vidro Descartável 301 a 375ml	Artesamalt ESB (355ml)	93	9,94
1675	Vidro Descartável 500 a 550ml	Artesamalt Pilsen	93	8,21
1676	Vidro Descartável 500 a 550ml	Artesamalt Session IPA	93	15,00
1677	Vidro Descartável 500 a 550ml	Artesamalt Viena Lager	93	11,00
1678	Vidro Descartável 500 a 550ml	Artesamalt Imperial IPA	93	17,00
1679	Vidro Descartável 500 a 550ml	Artesamalt ESB	93	14,00
1680	Vidro Descartável 600ml	Artesamalt Session IPA	93	18,00
1681	Vidro Descartável 600ml	Artesamalt Viena Lager	93	13,20
1682	Vidro Descartável 600ml	Artesamalt Imperial IPA	93	20,40
1683	Vidro Descartável 600ml	Artesamalt ESB	93	16,80
1684	Vidro Descartável 600ml	Time’s Beer Blond Ale	129	12,00
1685	Vidro Descartável 600ml	Time’s Beer Pale Ale	129	12,00
1686	Vidro Descartável 600ml	Time’s Beer Weiss	129	13,00
1687	Vidro Descartável 500 a 550ml	Artéza Belgian Pale Ale	130	11,76
1688	Vidro Descartável 500 a 550ml	Artéza Dry Stout	130	12,24
1689	Vidro Descartável 500 a 550ml	Artéza Goiapa	130	12,67
1690	Vidro Descartável 500 a 550ml	Artéza Hop Lager	130	11,53

”.

Art. 2° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 799, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
183	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Mr. Tugas Premium	84	13,90
184	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Mr. Tugas Stout/ Weiss/ Red Ale	84	16,40
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
206	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Prussia Weiss/ Bohemian Pilsener	104	15,81
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
209	Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)	Prussia English IPA	104	19,94
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
931	Vidro Descartável 500 a 550ml	Prussia Bier Pale Ale/ Red Ale	104	15,35
932	Vidro Descartável 500 a 550ml	Prussia Bier Weiss	104	14,58
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1256	Vidro Descartável 600ml	Prussia Bier Pilsen	104	11,44
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1230	Vidro Descartável 600ml	Mr. Tugas IPA/ Stout/ Rauch Bier/ Brown Ale	84	16,30
1231	Vidro Descartável 600ml	Mr. Tugas Premium	84	11,20
1232	Vidro Descartável 600ml	Mr. Tugas Weiss/ Red Ale	84	13,90
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1299	Vidro Descartável 600ml	Verace Pilsen	60	10,50
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

”.

Art. 3° O Anexo II da Portaria SUTRI n° 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

“

(…)	(….)	(…)
128	15.681.581	Rubens Calderano Fiorilo
129	27.515.442	Cervejaria Catas Altas Ltda.
130	31.110.327	Marlos P. Gonçalves

”.

Art. 4° Fica revogado o item 208 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 799, de 20 de dezembro de 2018.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 18 de março de 2019; 231° da Inconfidência Mineira e 198° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 821 DE 18 DE MARÇO DE 2019

Altera a Portaria SUTRI n° 799, de 20 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.