PORTARIA SUTRI N° 1.507 / 2025 – MG *Retificação

PORTARIA SUTRI N° 1.507, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

(DOE de 11.09.2025)

Altera a Portaria Sutri n° 1.484, de 24 de junho de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 3.1.39, 3.1.58 e 3.1.59 do Anexo Único da Portaria Sutri n° 1.484, de 24 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 2.1.51, 3.1.60 a 3.1.67, 4.1.481, 22.1.251 e 22.1.252:

(…)	(…)	(…)	(…)
2.1.51	Porto Rico Abacaxi	de 671 a 1000 ml	103,09
(…)	(…)	(…)	(…)
3.1.39	Off Tropical	lata 473ml	10,49
(…)	(…)	(…)	(…)
3.1.58	Manza	vidro de 271 a 360 ml	13,00
3.1.59	Manza	barril – preço por litro	19,00
3.1.60	Off Tropical	barril – preço por litro	9,90
3.1.61	Aperitivo Salinas Bananinha	vidro de 671 a 1000 ml	40,00
3.1.62	Bebida Refrescante Lemongin Limão e Gengibre	lata de 271 a 360 ml	7,80
3.1.63	Divino	barril – preço por litro	13,00
3.1.64	Decisão Canelinha	vidro de 671 a 760 ml	50,53
3.1.65	Decisão Amora Framboesa	vidro de 671 a 760 ml	38,90
3.1.66	Decisão Banana	vidro de 671 a 760 ml	51,02
3.1.67	Decisão Maçã Verde	vidro de 671 a 760 ml	45,00
(…)	(…)	(…)	(…)
4.1.481	Guimarinho Memórias	vidro de 671 a 760 ml	148,00
(…)	(…)	(…)	(…)
22.1.251	Skol Beats Green Mix	lata até 270 ml	6,06
22.1.252	Skol Beats Green Mix	vidro até 270ml	7,66
(…)	(…)	(…)	(…)

Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 15 de setembro de 2025.

Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2025; 237° da Inconfidência Mineira e 204° da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

(*) Retificado no DOE de 12.09.2025, por ter saído com incorreções no original.

PORTARIA SUTRI N° 1.507 / 2025 – MG *Retificação

Altera a Portaria SUTRI n° 1.484/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.