PORTARIA SUTRI N° 1.504 / 2025 – MG

PORTARIA SUTRI N° 1.504, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

(DOE de 29.08.2025)

Altera a Portaria Sutri n° 1.375, de 29 de abril de 2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 75 e no art. 79 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° O item 14 do Anexo Único da Portaria Sutri n° 1.375, de 29 de abril de 2024, fica acrescido dos subitens 14.174 a 14.177, com a seguinte redação:

14 – (…)
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
14.174	OLIRE 6 MG/ML 3 CARP X 3ML X 3 SIST APLIC-S	6 MG/ML SOL INJ SC CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML + 3 CAN APLIC	7896004793771	1023514480021	01/09/2025 a 31/12/2034
14.175	OLIRE 6 MG/ML 1 CARP X 3ML X 1 SIST APLIC-S	6 MG/ML SOL INJ SC CT CAR VD TRANS X 3 ML + CAN APLIC	7896004793764	1023514480011	01/09/2025 a 31/12/2034
14.176	LIRUX 6 MG/ML 2 CARP X 3 ML + 2 CAN-S	6 MG/ML SOL INJ SC CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML + 2 CAN APLIC	7896004793795	1023514470024	01/09/2025 a 31/12/2034
14.177	LIRUX 6 MG/ML 1 CARP X 3 ML + 1 CAN-S	6 MG/ML SOL INJ SC CT CAR VD TRANS X 3 ML + CAN APLIC	7894916517676	1023514470016	01/09/2025 a 31/12/2034

Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 1° de setembro de 2025.

Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2025; 237° da Inconfidência Mineira e 204° da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 1.504 / 2025 – MG

Altera a Portaria SUTRI n° 1.375/2024, que relaciona os estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.