PORTARIA SUTRI N° 1.499 / 2025 – MG

PORTARIA SUTRI N° 1.499, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

(DOE de 13.08.2025)

Altera a Portaria Sutri n° 1.485, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 483, 485, 486, 958 a 972, 2084, 2346, 2348, 2350 e 4010 a 4023 do Anexo I da Portaria Sutri n° 1.485, de 26 de junho de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4450 e 4458:

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
483	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Fratis Irish Red Ale	196	14,50
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
485	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Fratis Pilsen	196	13,39
486	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Fratis Session IPA	196	15,62
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
958	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Água Marinha Gose	184	21,41
959	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale	184	18,11
960	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft American Lager	184	14,27
961	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Amora Catharina Sour	184	21,41
962	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock	184	21,95
963	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager	184	17,01
964	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Citrino Session IPA	184	19,76
965	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Granada Brown Ale	184	17,01
966	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout	184	20,31
967	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Opala White IPA	184	20,86
968	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale	184	17,01
969	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Safira American IPA	184	21,95
970	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Session Haze IPA	184	21,95
971	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Topázio APA	184	20,86
972	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Turmalina Double IPA	184	25,25
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2084	Lata 473ml	Pedrosa Craft Session Haze IPA	184	19,76
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2346	PET PD 1000ml	Gonçalves Better Call Pils German Pilsner	72	14,92
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2348	PET PD 1000ml	Gonçalves Lazy Duck Munich Helles	72	13,90
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2350	PET PD 1000ml	Gonçalves Sweet Soul Sister Munich Dunkel	72	15,90
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
4010	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Água Marinha Gose	184	20,31
4011	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale	184	19,21
4012	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Amora Catharina Sour	184	20,31
4013	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock	184	20,86
4014	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager	184	17,01
4015	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Citrino Session IPA	184	19,76
4016	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Granada Brown Ale	184	18,11
4017	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout	184	19,21
4018	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Opala White IPA	184	19,76
4019	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale	184	18,11
4020	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Safira American IPA	184	20,86
4021	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Sô Demir American Light Lager	184	14,27
4022	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Topázio APA	184	19,76
4023	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Turmalina Double IPA	184	21,95
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)

4450	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Fratis Contemporany Lager	196	8,14
4451	Vidro Descartável 500 a 550ml	Hofbrau Royal Export	263	15,67
4452	PET PD 1000ml	Kerber Pilsen Extra	264	11,50
4453	PET PD 1000ml	Kerber Premium Lager	264	12,50
4454	PET PD 1000ml	Kerber Session IPA	264	15,00
4455	Vidro Descartável 500 a 550ml	Stadt Jever Quadruppel	226	28,13
4456	Lata 300 a 360ml	Lagunitas Day Time	4	7,20
4457	Vidro Descartável 301 a 375ml	Lagunitas Day Time	4	7,92
4458	Vidro Descartável 301 a 375ml	Quilmes Clásica	888	6,98

Art. 2° O Anexo II da Portaria Sutri n° 1.485, de 2025, fica acrescido dos itens 263 e 264, com a seguinte redação:

(…)	(…)	(…)
263	55.944.163	BH Industria Cerveja Ltda.
264	33.861.697	Cervejaria Kerber Ltda.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor em 18 de agosto de 2025.

Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2025; 237° da Inconfidência Mineira e 204° da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 1.499 / 2025 – MG

Altera a Portaria SUTRI n° 1.485/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.