PORTARIA SUTRI N° 1.471, DE 05 DE MAIO DE 2025
(DOE de 06.05.2025)
Altera a Portaria Sutri n° 1.434, de 20 de dezembro de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria Sutri n° 1.434, de 20 de dezembro de 2024, fica acrescido dos subitens 10.2.30, 22.1.241 e 22.1.242, com a seguinte redação:
“
| (…) |
(…) |
(…) |
(…) |
| 10.2.30 |
Licor 73 Original D’Minas Morango |
vidro de 671 a 1000 ml |
50,14 |
| (…) |
(…) |
(…) |
(…) |
| 22.1.241 |
Pink Moon |
vidro de 271 a 360 ml |
3,54 |
| 22.1.242 |
Pink Moon Frisante |
vidro de 271 a 360 ml |
3,54 |
| (…) |
(…) |
(…) |
(…) |
”.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 10 de maio de 2025.
Belo Horizonte, aos 5 de maio de 2025; 237° da Inconfidência Mineira e 204° da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação