PORTARIA SUTRI N° 1.456, DE 14 DE MARÇO DE 2025
(DOE de 15.03.2025)
Altera a Portaria Sutri n° 1.434, de 20 de dezembro de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria Sutri n° 1.434, de 20 de dezembro de 2024, fica acrescido dos subitens 4.1.470, 4.1.471, 8.1.27, 22.1.236 e 22.1.237, com a seguinte redação:
“
| (…) |
(…) |
(…) |
(…) |
| 4.1.470 |
Cachaça de Alambique Poka Prata |
vidro de 671 a 1000 ml |
20,00 |
| 4.1.471 |
Cachaça de Alambique Poka Carvalho |
vidro de 671 a 1000 ml |
23,00 |
| (…) |
(…) |
(…) |
(…) |
| 8.1.27 |
Gin Egeu |
vidro de 671 a 1000 ml |
65,00 |
| (…) |
(…) |
(…) |
(…) |
| 22.1.236 |
Rouge Bier Chopp de Vinho |
lata de 271 a 360 ml |
6,49 |
| 22.1.237 |
Brutal Fruit |
vidro de 271 a 360 ml |
10,53 |
| (…) |
(…) |
(…) |
(…) |
”.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 20 de março de 2025.
Belo Horizonte, aos 14 de março de 2025; 237° da Inconfidência Mineira e 204° da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação