PORTARIA SUTRI N° 1.446, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
(DOE de 13.02.2025)
Altera a Portaria Sutri n° 1.410, de 30 de agosto de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° O item 39 do Anexo Único da Portaria Sutri n° 1.410, de 30 de agosto de 2024, fica acrescido dos subitens 39.20 a 39.29, com a seguinte redação:
“
|
39. (…) |
|||
|
(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
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39.20 |
Kit xampu e condicionador 1000ml Linha SOS HIDRATAÇÃO |
unid |
64,79 |
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39.21 |
Máscara de tratamento capillar – maior que 900g até 1100g Linha SOS HIDRATAÇÃO |
g |
2,86 |
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39.22 |
Kit xampu e condicionador 300ml Linha HIDRA |
unid |
22,67 |
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39.23 |
Creme para pentear – maior que 900ml até 1100ml Linha HIDRA |
ml |
3,62 |
|
39.24 |
Creme para pentear – maior que 250ml até 350ml Linha HIDRA |
ml |
4,99 |
|
39.25 |
Creme para pentear multifuncional kids – maior que 900g até 1100g Linha HIDRA |
g |
3,45 |
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39.26 |
Kit xampu e condicionador 1000ml Linha SOS CACHOS |
unid |
74,48 |
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39.27 |
Tônico fortalecedor – maior que 80ml até 110ml Linha SOS BOMBA |
ml |
19,38 |
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39.28 |
Creme de tratamento multifuncional – maior que 900g até 1100g Linha #TODECACHO |
g |
3,96 |
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39.29 |
Kit xampu 300ml e condicionador 200ml Linha #TODECACHO |
unid |
34,50 |
“
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 18 de fevereiro de 2025.
Belo Horizonte, em 12 de fevereiro de 2025; 237° da Inconfidência Mineira e 204° da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação