PORTARIA SUTRI N° 1.420, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE de 26.10.2024)
Altera a Portaria Sutri n° 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art 1° Anexo Único da Portaria Sutri n° 1.388, de 26 de junho de 2024, passa a vigorar acrescido dos subitens 2.1.38 e 2.1.39, com a seguinte redação:
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(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
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2.1.38 |
Bendito Licor |
de 361 a 520 ml |
62,00 |
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2.1.39 |
Bendito Licor |
de 181 a 270 ml |
38,00 |
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(…) |
(…) |
(…) |
(…) |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 30 de outubro de 2024.
Belo Horizonte, aos 25 de outubro de 2024; 236° da Inconfidência Mineira e 203° da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação