PORTARIA SUTRI N° 1.341, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 30.11.2023)
Altera a Portaria SUTRI n° 1.320, de 27 de setembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° Os subitens 1.324 e 1.325 do item 1 do Anexo Único da Portaria SUTRI n° 1.320, de 27 de setembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 1.540 a 1.542:
| 1 – (…) | |||
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 1.324 | N&D CANINE (DEMAIS) | ACIMA DE 5KG | 32,61 |
| 1.325 | N&D CANINE | (DEMAIS) ATÉ 5KG | 69,21 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 1.540 | BORIS ADULTO CARNE E OSSINHOS | ACIMA DE 5KG | 6,15 |
| 1.541 | N&D SELECTION | ACIMA DE 5 KG | 27,78 |
| 1.542 | N&D SELECTION | ATÉ 5 KG | 43,88 |
Art. 2° Os subitens 2.196 e 2.197 do item 2 do Anexo Único da Portaria SUTRI n° 1.320, de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 2.317 e 2.318:
| 2 – (…) | |||
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 2.196 | N&D FELINE (DEMAIS) | ATÉ 5KG | 101,19 |
| 2.197 | N&D FELINE (DEMAIS) | ACIMA DE 5KG | 46,79 |
| (…) | (…) | (…) | (…) |
| 2.317 | N&D SELECTION | ACIMA DE 5KG | 41,64 |
| 2.318 | N&D SELECTION | ATÉ 5 KG | 62,38 |
Art. 3° Esta portaria entra em vigor em 5 de dezembro de 2023.
Belo Horizonte, aos 29 de novembro de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de tributação