PORTARIA SUTRI N° 1.328, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 11.10.2023)
Altera a Portaria SUTRI n° 1.295, de 27 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 1.295, de 27 de junho de 2023, fica acrescido dos itens 740 a 742, com a seguinte redação:
(…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
740 | PET PD 200ml | Planeta (todos os sabores de baixa caloria) | 20 | 1,10 |
741 | PET PD 200ml | Nick (todos os sabores de baixa de caloria) | 20 | 1,10 |
742 | PET PD 200ml | Mate Couro Tradicional / Zero | 20 | 1,30 |
Art. 2° Os itens 65, 199 e 274 do Anexo III da Portaria SUTRI n° 1.295, de 27 de junho de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 299 e 300:
(…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
65 | Lata 250 a 270ml | Tsunami (todos os sabores) | 151 | 4,06 |
(…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
199 | PET PD 1000ml | Tsunami (todos os sabores) | 151 | 5,69 |
(…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
274 | PET PD 2000ml | Tsunami (todos os sabores) | 151 | 7,36 |
(…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
299 | PET PD 1000ml | Jet Power Energy Drink | 149 | 3,67 |
300 | PET PD 2000ml | Nativi Energy Drink | 149 | 3,17 |
Art. 3° O Anexo IV da Portaria SUTRI n° 1.295, de 27 de junho de 2023, fica acrescido do item 151, com a seguinte redação:
(…) | (…) | (…) |
151 | 23.952.155 | Plena Industria de Bebidas Ltda. |
Art. 4° Esta portaria entra em vigor em 16 de outubro de 2023.
Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação