PORTARIA SUTRI N° 1.316, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 14.09.2023)
Altera a Portaria SUTRI n° 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 1.293, de 26 de junho de 2023, fica acrescido dos itens 4115 a 4121, com a seguinte redação:
| (…) | (…) | (…) | (…) | (…) |
| 4115 | Lata 473ml | Stadt Jever trippel | 226 | 19,90 |
| 4116 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Caraça Pilsen | 173 | 11,10 |
| 4117 | Vidro retornável 600ml | Starbier Pilsen | 14 | 3,80 |
| 4118 | Lata 300 a 360ml | Starbier Pilsen | 14 | 1,80 |
| 4119 | Lata 473ml | Bruder Alma Cevada | 36 | 4,00 |
| 4120 | Lata 473ml | Bruder Amber Lager | 36 | 4,50 |
| 4121 | Lata 473ml | Bruder IPA | 36 | 6,50 |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 19 de setembro de 2023.
Belo Horizonte, aos 13 de setembro de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.
MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de tributação