PORTARIA SUTRI N° 1.307 / 2023 – MG

PORTARIA SUTRI N° 1.307, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 11.08.2023)

Altera a Portaria SUTRI n° 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° Os itens 174, 556 a 569, 812 a 828, 1645, 1646, 1649, 1652, 1653, 1691 a 1695, 2265, 2411, 2433, 2809 a 2812, 2814, 2815, 2817, 3210, 3213, 3470, 3471, 3473, 3504 a 3506, 3508, 3513 e 3648 a 3660 do Anexo I da Portaria SUTRI n° 1.293, de 26 de junho de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4090 a 4099:

(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
174	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Áustria Dunkel/ Golden Ale/ Hefeweizen	22	14,80
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
556	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug 20	22	14,19
557	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Amber Lager	22	14,19
558	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Cacau Stout	22	19,30
559	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Cristal	22	12,73
560	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Dry Stout	22	15,87
561	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug German Pils	22	14,19
562	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Ignorância	22	19,03
563	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Inocência/ Rancor/ Remorso/ Calúnia/ Sarcasmo/ Submissão	22	16,91
564	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Keller	22	9,90
565	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug não filtrado	22	13,47
566	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug NEIPA	22	16,00
567	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Pretensão	22	22,17
568	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Trilhas	22	12,85
569	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Uaiktoberfest	22	15,87
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
812	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Água Marinha Gose	184	20,21
813	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale	184	16,85
814	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft American Lager	184	12,36
815	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Amora Catharina Sour	184	20,21
816	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock	184	22,46
817	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager	184	15,73
818	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Citrino Session IPA	184	17,98
819	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Granada Brown Ale	184	15,73
820	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Maue Rauchbier	184	16,85
821	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout	184	19,1
822	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Opala White IPA	184	20,21
823	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Pimenta Rosa Witbier	184	16,85
824	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale	184	15,73
825	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Safira American IPA	184	20,21
826	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Session Haze IPA	184	20,21
827	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Topázio APA	184	19,1
828	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Pedrosa Craft Turmalina Double IPA	184	24,71
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1645	Lata 473ml	Hausmalte Hopz Brazil	159	13,90
1646	Lata 473ml	Hausmalte IPA or Nothing	159	13,90
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1649	Lata 473ml	Hausmalte Orange APA	159	12,90
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1652	Lata 473ml	Hausmalte Sunny Tangerine	159	12,90
1653	Lata 473ml	Hausmalte Young Hops	159	12,90
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
1691	Lata 473ml	Krug 20	22	7,73
1692	Lata 473ml	Krug Cristal	22	4,59
1693	Lata 473ml	Krug Dry Stout	22	13,78
1694	Lata 473ml	Krug Ignorância	22	17,51
1695	Lata 473ml	Krug Rancor	22	15,90
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2265	Vidro Descartável 301 a 375ml	Áustria Lager	22	5,17
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2411	Vidro Descartável 301 a 375ml	Hausmalte Pilsen	159	5,79
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2433	Vidro Descartável 301 a 375ml	Krug Trilhas	22	6,10
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2809	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Cacau Stout	22	20,54
2810	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Calúnia	22	16,49
2811	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Ignorância	22	17,94
2812	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Inocência	22	16,49
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2814	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Rancor	22	16,98
2815	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Remorso	22	16,81
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
2817	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Submissão	22	16,49
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3210	Vidro Descartável 600ml	Áustria Dunkel/ Golden Ale/ Hefeweizen	22	11,07
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3213	Vidro Descartável 600ml	Áustria Lager	22	7,43
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3470	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte IPA or Nothing	159	19,29
3471	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte Juice Hops/ Two Reads	159	23,90
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3473	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte Orange APA/ Brother Brown	159	16,12
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3504	Vidro Descartável 600ml	Krug 20	22	9,75
3505	Vidro Descartável 600ml	Krug Amber Lager	22	9,19
3506	Vidro Descartável 600ml	Krug Aurita	22	10,59
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3508	Vidro Descartável 600ml	Krug German Pils	22	8,69
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3513	Vidro Descartável 600ml	Krug Uaiktoberfest	22	10,83
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
3648	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Água Marinha Gose	184	19,10
3649	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale	184	17,98
3650	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Amora Catharina Sour	184	19,10
3651	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock	184	20,21
3652	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager	184	15,73
3653	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Citrino Session IPA	184	17,98
3654	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Granada Brown Ale	184	16,85
3655	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout	184	17,98
3656	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Opala White IPA	184	19,10
3657	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale	184	16,85
3658	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Safira American IPA	184	19,10
3659	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Topázio APA	184	17,98
3660	Vidro Descartável 600ml	Pedrosa Craft Turmalina Double IPA	184	21,35
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
4090	Lata 473ml	Armadillo Nhonha Witbier	227	15,00
4091	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Armadillo Nhonha Witbier	227	15,00
4092	Vidro Descartável 600ml	Krug Uberaba	22	8,25
4093	Lata 473ml	Ouropretana Pilsen	59	8,70
4094	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Nômade Lager	82	12,40
4095	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Nômade Irish Red Ale	82	13,50
4096	Vidro Descartável 600ml	Krug Light	22	8,59
4097	Vidro Descartável 301 a 375ml	Krug Light	22	5,29
4098	Lata 473ml	Krug German Pils	22	5,94
4099	Vidro Descartável 600ml	Krug Xapuri	22	9,75

Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2023.

Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2023; 235° da Inconfidência Mineira e 202° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 1.307 / 2023 – MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.293/2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.