PORTARIA SUTRI N° 1.022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Para o cálculo do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Fica revogada a Portaria SUTRI n° 901, de 23 de dezembro de 2019.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1° de janeiro de 2021, produzindo efeitos até 30 de junho de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2020, 232° da Inconfidência Mineira e 199° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1° da Portaria SUTRI n° 1.022/2020)

ITEM	DESCRIÇÃO	PMPF
1.	água Mineral ou Potável – Embalagens Descartáveis ou retornáveis
1.1	até 200 ml	0,84
1.2	vidro de 201 a 350 ml	3,24
1.3	demais embalagens de 201 a 350 ml	1,52
1.4	de 351 até 650 ml	1,83
1.5	de 651 a 1.250 ml	3,06
1.6	de 1.251 a 1.500 ml	2,57
1.7	de 1.501 a 3.000 ml	4,03
1.8	de 3.001 a 5.000 ml	7,96
1.9	de 5.001 a 8.000 ml	8,93
1.10	Bag 12 litros	8,93
2	água Mineral ou Potável – Embalagens Descartáveis
2.1	10 litros	13,73
3	água Mineral ou Potável – Embalagens retornáveis
3.1	10 litros	12,74
3.2	20 litros	10,37
4	água Mineral ou Potável Importada – Embalagens vidros
4.1	de 201 a 350 ml	10,90
4.2	de 351 até 650 ml	20,26
4.3	de 651 a 1.250 ml	28,47
5	água Mineral ou Potável Importada – Embalagens PET
5.1	de 201 a 350 ml	8,55
5.2	de 351 até 650 ml	12.37
5.3	de 651 a 1.250 ml	18,83

PORTARIA SUTRI N° 1.022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.