PORTARIA SUCIEF N° 174 / 2025 – RJ

PORTARIA SUCIEF N° 174, DE 27 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 31.03.2025)

Altera a Portaria sucief n° 69/19, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.

O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Processo n° SEI-040006/008525/2025;

RESOLVE:

Art. 1° – Fica alterado o artigo 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° – Divulgar, nas tabelas abaixo, por tipo de documento fiscal eletrônico, as regras de validação de implementação facultativas adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro, identificadas pela mensagem de rejeição (Rejeição):

I – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, inclusive na modalidade avulsa (NFA-e):

Rejeição	Descrição da Rejeição	Regra de Validação	Legislação aplicada	Observações
243	Rejeição: XML Mal Formado	B02	MOC 7.0
245	Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado	1C17-60	MOC 7.0
246	Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado	5E17-70	NT 2019.001 v.1.00
267	Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]	3BA02-10	MOC 7.0
267	Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]	3BA02a-10	NT 2022.003
268	Rejeição: NF Complementar referência uma outra NF-e Complementar	3BA02-20	MOC 7.0
317	Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]	BA05-10	MOC 7.0
322	Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]	BA12-10	MOC 7.0
340	Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item	I52-10	MOC 7.0
342	Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido	I54-10	MOC 7.0
343	Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55	I54-20	MOC 7.0
344	Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)	I54-30	MOC 7.0
345	Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada	I54-40	MOC 7.0
346	Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item	I55-10	MOC 7.0
350	Rejeição: Número RECOPI inválido	LB01-30	MOC 7.0
351	Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota	N16a-10	MOC 7.0
352	Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento	N16c-10	MOC 7.0
353	Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido	N17-10	MOC 7.0
357	Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx]	4I54-10	MOC 7.0
358	Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx]	4I54-20	MOC 7.0
362	Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador	X04-10	NT 2022.002
375	Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referência uma NFC-e [nItem:nnn]	I08-180	MOC 7.0
392	Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito	YA 05-10	MOC 7.0
417	Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido	W04-20	MOC 7.0	Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1°-A.
418	Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido	W06-20	MOC 7.0	Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1°-A.
450	Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55	B06-30	MOC 7.0
479	Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento	7B09-10	MOC 7.0
480	Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF	7C10-10	MOC 7.0
481	Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ	7C21-10	NT2022.003 / NT 2024.001
482	Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF	7E10-10	MOC 7.0
504	Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido	B10-20	MOC 7.0
505	Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido	B10-30	MOC 7.0
506	Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão	B10-40	MOC 7.0
510	Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado	E14-10	MOC 7.0
5 11	Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)	E14-20	MOC 7.0
512	Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido	F02-10	MOC 7.0
514	Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido	G02-10	MOC 7.0
516	Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem	D01a	MOC 7.0
517	Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem	D01b	MOC 7.0
518	Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída	I08-10	MOC 7.0
519	Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada	I08-20	MOC 7.0
520	Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX”	I08-60	MOC 7.0
521	Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente difere da UF do destinatário para destinatário contribuinte do ICMS	I08-70	MOC 7.0
522	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]	BA02-14	MOC 7.0
522	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]	BA19-14	MOC 7.0
522	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]	BA02a-20	NT 2022.003
524	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]	BA02-20	MOC 7.0
524	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]	BA02-24	MOC 7.0
524	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]	BA19-20	MOC 7.0
524	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]	BA19-24	MOC 7.0
524	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]	BA02a-30	NT 2022.003
524	Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999]	BA02a-40	NT 2022.003
525	Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI	I 0 8 – 11 0	MOC 7.0
527	Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatíve	l N12-10	MOC 7.0
528	Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota	N17-20	MOC 7.0
529	Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem: 999]	N12-80	MOC 7.0	Faculdade descrita na exceção 3 da regra de validação.
530	Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal	U01-10	MOC 7.0	/
531	Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens	W03-10	MOC 7.0	/
532	Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens	W04-10	MOC 7.0	/
533	Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens	W05-10	MOC 7.0	/
534	Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens	W06-10	MOC 7.0	/
535	Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens	W08-10	MOC 7.0	/
536	Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens	W09-10	MOC 7.0	/
537	Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens	W10-10	MOC 7.0	/
538	Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens	W12-10	MOC 7.0	/

II – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65:

Rejeição	Descrição da Rejeição	Regra de Validação	Legislação aplicada	Observações
243	Rejeição: XML Mal Formado	B02	MOC 7.0
245	Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado	1C17-60	MOC 7.0
378	Rejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem: nnn]	LA 11-10	MOC 7.0
384	Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn]	N12a-30	MOC 7.0
391	Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal	YA 04 -10	NT 2023.004
392	Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito	YA 05 – 10	MOC 7.0
417	Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido	W04-20	MOC 7.0	Valor limite de R$ 200.000,00
479	Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento	7B09-10	MOC 7.0
480	Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF	7C10-10	MOC 7.0
481	Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ	7C21-10	NT2022.003 / NT 2024.001
482	Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF	7E10-10	MOC 7.0
5 11	Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)	E14-20	MOC 7.0
512	Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido	F02-10	MOC 7.0
514	Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido	G02-10	MOC 7.0
516	Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para a mensagem	D01a	MOC 7.0
517	Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem	D01b	MOC 7.0
528	Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota	N17-20	MOC 7.0
530	Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal	U01-10	MOC 7.0
531	Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens	W03-10	MOC 7.0
532	Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens	W04-10	MOC 7.0
535	Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens	W08-10	MOC 7.0
536	Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens	W09-10	MOC 7.0
537	Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens	W10-10	MOC 7.0
539	Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]	2B08-10	MOC 7.0	Observação: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC – Número do Recibo do Lote caso tenha condições.
540	Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido	F02a-10	MOC 7.0
541	Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido	G02a-10	MOC 7.0
558	Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento	B28-30	MOC 7.0
560	Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido	C02-20
564	Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens	W07-10	MOC 7.0
565	Rejeição: Falha no schema XML – inexiste a tag raiz esperada para o lote	D01a	MOC 7.0
568	Rejeição: Falha no schema XML – inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e	D01b	MOC 7.0
569	Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada	B28-40	MOC 7.0
587	Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e	D01d	MOC 7.0
588	Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem	D01e	MOC 7.0
590	Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)	N12-20	NT 2024.001
591	Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)	N12a-10	NT 2024.001
592	Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.	U01-20	NT 2022.004	Aplica: 2=Aceita item de Serviço somente na NF-e/NFC-e conjugada
602	Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS	W13-10	MOC 7.0
603	Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS	W14-10	MOC 7.0
604	Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens	W15-10	MOC 7.0
605	Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN	W18-10	MOC 7.0
606	Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens	W19-10	MOC 7.0
607	Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens	W20-10	MOC 7.0
608	Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN	W21-10	MOC 7.0
609	Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN	W22-10	MOC 7.0
610	Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.	W16-10	MOC 7.0
627	Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado	N28-30	MOC 7.0
629	Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial	I 11 – 10	MOC 7.0
630	Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável	I 11 – 20	MOC 7.0
635	Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento	2B08-50	MOC 7.0
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]			Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO]			Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO]			Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]			Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]			Aplica-se apenas o bloqueio temporário
656	Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO]			Aplica-se apenas o bloqueio temporário
685	Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens	W16a-10	MOC 7.0	/
704	Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada	B09-40	MOC 7.0	Faculdade descrita na exceção 2 da regra de validação.
714	Rejeição: NFC-e com opção de contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5)	B22-34	MOC 7.0
751	Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite]	W16-50	MOC 7.0
752	Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado(Endereço) [Limite]	W16-60	MOC 7.0
775	Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65	B06-40	MOC 7.0
795	Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens	W04a-10	MOC 7.0
865	Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota	YA 0 3 – 10	MOC 7.0
866	Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota	YA 03 – 20	MOC 7.0
878	Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto	ZX03-20	MOC 7.0
904	Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento	YA 03-30	MOC 7.0
927	Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial	H02-10	MOC 7.0
928	Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn]	N12-86	MOC 7.0	Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
930	Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]	N12-85	MOC 7.0	Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
931	Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]	N12-94	MOC 7.0	Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.
934	Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn]	N12-90	MOC 7.0	Aplica-se aos CST 20, 40 e 70.
935	Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)	W03-20	MOC 7.0
946	Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn]	N12-98	MOC 7.0

III – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57:

Rejeição	Descrição da Rejeição	Regra de Validação	Legislação Aplicada	Observações
230	IE do emitente não cadastrada	G108	MOC 4.0
232	IE do destinatário não informada	G129	MOC 4.0
421	IE do remetente não cadastrada	G119	MOC 4.0
422	IE do remetente não vinculada ao CNPJ	G120	MOC 4.0
426	IE do destinatário não cadastrada	G127	MOC 4.0
427	IE do destinatário não vinculada ao CNPJ	G128	MOC 4.0
434	IE do expedidor não cadastrada	G137	MOC 4.0
435	IE do expedidor não vinculada ao CNPJ	G138	MOC 4.0
442	IE do recebedor não cadastrada	G145	MOC 4.0
443	IE do recebedor não vinculada ao CNPJ	G146	MOC 4.0
489	IE do tomador não cadastrada	G153	MOC 4.0
490	IE do tomador não vinculada ao CNPJ	G154	MOC 4.0
525	Carta de correcao inválida (campo/grupo “xxxx” informado não existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado)		NT 2014.001
652	NFe não pode estar cancelada ou denegada	G043	MOC 4.0	Sim, se o emitente da NF-e vinculada ao CT-for de AC, AL, AP, DF, ES, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, TO.
661	NFe inexistente na base de dados da SEFAZ	G041	MOC 4.0
662	NF-e com diferença de Chave de Acesso	G042	MOC 4.0	Não*, se o emitente da NF-e vinculada ao CT-e for das demais UFs.
690	CT-e multimodal referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ	G072	MOC 4.0	Sim, se emitente do CT-e multimodal for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO. [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] Não*, se emitente do CT-e multimodal for das demais UFs.
691	CT-e multimodal referenciado existe com diferença de chave de acesso	G073	MOC 4.0	Sim, se emitente do CT-e multimodal for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO. [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] Não*, se emitente do CT-e multimodal for das demais UFs.
692	CTe multimodal referenciado não pode estar cancelado [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]	G074	MOC 4.0 / NT 2023.001	Sim, se emitente do CT-e multimodal for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO
709	CT-e da Ferrovia de Origem referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ	G033	MOC 4.0	Sim, se emitente do CT-e da ferrovia de origem for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO.
710	CT-e da Ferrovia de Origem referenciado existe com diferença de chave de acesso	G034	MOC 4.0
7 11	CT-e da Ferrovia de Origem referenciado não pode estar cancelado	G035	MOC 4.0	Não*, se emitente do CT-e da ferrovia de origem for das demais UFs.
716	IE do Remetente não informada	G121	MOC 4.0
717	IE do Expedidor não informada	G139	MOC 4.0
718	IE do Recebedor não informada	G147	MOC 4.0
719	IE do Tomador não informada	G155	MOC 4.0
722	Tomador do serviço deve ser remetente ou destinatário para CT-e Globalizado	G198	MOC 4.0
723	CT-e Globalizado deve conter apenas NF-e nos documentos transportados	G199	MOC 4.0
724	CT-e Globalizado deve conter NF-e com CNPJ diferentes para múltiplos remetentes	G200	MOC 4.0
725	Razão Social do Remetente do CT-e Globalizado inválido	G202	MOC 4.0
726	Razão Social do Destinatário do CT-e Globalizado inválido	G203	MOC 4.0
727	CNPJ do remetente do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e	G204	MOC 4.0
728	CNPJ do destinatário do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e	G205	MOC 4.0
729	NF-e de múltiplos emitentes informadas nos documentos transportados sem indicador de CT-e Globalizado	G207	MOC 4.0
730	Razão Social inválida para remetente/destinatário sem indicador de CT-e Globalizado	G208	MOC 4.0
737	O CT-e globalizado deve conter pelo menos 5 NF-e para o mesmo emitente	G206	MOC 4.0	/
743	CT-e Globalizado não pode ser utilizado para operação interestadual	G197	MOC 4.0
744	CT-e Globalizado para tomador remetente com NF-e de emitentes diferentes	G201	MOC 4.0
748	CT-e referenciado em documentos anteriores inexistente na base de dados da SEFAZ	G066	MOC 4.0	Sim, se emitente do CT-e referenciado for de: AC, AL,AM, BA, CE, DF, ES, GO,MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO,RS, SC e TO.
749	CT-e referenciado em documentos anteriores existe com diferença de chave de acesso	G067	MOC 4.0
750	CT-e referenciado em documentos anteriores não pode estar cancelado	G068	MOC 4.0	Não*, se emitente do CT-e referenciado for das demais UFs.
832	Município de início e fim de prestação do CT-e de subcontratação devem ser iguais ao CT-e subcontratado	G069	MOC 4.0	Sim, se emitente do CT-e referenciado for de: AC, AL,AM, BA, CE, DF, ES, GO,MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO,RS, SC e TO. Não, se emitente do CT-e referenciado for das demais UFs.
836	CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)	G210	MOC 4.0
861	NF-e em duplicidade no evento comprovante de entrega	M16	NT 2019.001
863	NF-e já possui comprovante de entrega para este CT-e	M17	NT 2019.001
864	NF-e não possui relação com este CT-e	M18	NT 2019.001
924	NFe em duplicidade no evento Insucesso de entreg	a O15	NT 2023.002
925	NFe já possui Insucesso de entrega para este CTe	O16	NT 2023.002

IV – Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67:

Rejeição	Descrição da Rejeição	Regra de Validação	Legislação Aplicada	Observações
230	IE do emitente não cadastrada	H082	MOC 4.0	/
434	Valor total do bilhete superior ao limite permitido (R$ 999.999,99)			Valor limite de R$ 999.999,99, observado o disposto no art. 1°-A.
489	IE do tomador não cadastrada	H095	MOC 4.0
490	IE do tomador não vinculada ao CNPJ	H096	MOC 4.0
525	Carta de correção invaìlida (campo/grupo “xxxx” informado naÞo existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado)		NT 2014.001
719	IE do Tomador não informada	H097	MOC 4.0

V – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58:

Rejeição	Descrição da Rejeição	Regra de Validação	Legislação Aplicada	Observações
228	BP-e com Data-Hora de Emissão muito atrasada	F80	MOC 3.0
230	IE do emitente não cadastrada	F75	MOC 3.0
673	CT-e informado não pode estar cancelado/denegado na base da SEFAZ [chCTe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]	F33	MOC 3.0
675	NF-e informada não existe na base de dados da SEFAZ [chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]	F38	MOC 3.0	Se o emitente do MDF-e for o remetente (domiciliado no RJ): sim. Se o emitente do MDF-e for o destinatário domiciliado em AC, AL, AP, DF, ES, PB, PI,RJ, RN, RO, RR, SC, SE,TO: sim. Se o emitente for transportadora emitindo CT-e globalizado: sim.
676	NF-e informada com diferença de chave de acesso [chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]	F39	MOC 3.0
677	NF-e informada não pode estar cancelada/denegada na base da SEFAZ	F40	MOC 3.0
681	RNTRC informado inexistente.	F109	MOC 3.0	As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,
682	RNTRC situação inválida.	F110	MOC 3.0	As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,
683	Placa do veículo de tração não vinculada ao RNTRC informado.	F112	MOC 3.0	As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,
687	RNTRC deve estar associado ao transportador indicado	F 111	MOC 3.0	As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,
688	RNTRC deve ser informado para Prestador de Serviço de Transporte	F108	MOC 3.0	As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe,
713	CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)	F121	MOC 3.0
725	Grupo produto predominante deve ser informado para modal rodoviário	F54	MOC 3.0
726	O grupo de informações da carga lotação deve ser informado	F55	MOC 3.0

VI – Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63:

Rejeição	Descrição da Rejeição	Regra de Validação	Legislação Aplicada	Observações
230	IE do emitente não cadastrada	F32	MOC 1.0
510	CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido)	F 111	MOC 1.0

VII – Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), modelo 64:

Rejeição	Descrição da Rejeição	Regra de Validação	Legislação Aplicada	Observações
230	IE do emitente não cadastrada	I22	MOC 7.0
232	IE do destinatário não informada	I42	MOC 7.0
421	IE do remetente não cadastrada	I32	MOC 7.0
422	IE do remetente não vinculada ao CNPJ	I33	MOC 7.0
426	IE do destinatário não cadastrada	I40	MOC 7.0
427	IE do destinatário não vinculada ao CNPJ	I41	MOC 7.0
489	IE do tomador não cadastrada	I50	MOC 7.0
490	IE do tomador não vinculada ao CNPJ	I51	MOC 7.0
716	IE do Remetente não informada	I34	MOC 7.0
719	IE do Tomador não informada	I52	MOC 7.0
836	CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)	I68	MOC 7.0

Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2025

MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais

PORTARIA SUCIEF N° 174 / 2025 – RJ

Altera a Portaria SUCIEF n° 069/2019, que divulga regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.