PORTARIA SUCIEF N° 169, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 23.12.2024)
Altera a Portaria SUCIEF n° 156 de 11 de Março de 2024.
O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XII do art. 50 do Anexo à Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo n° SEI-040106/000007/2024.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam revogados os incisos IV e V do art. 2° da Portaria SUCIEF n° 156, de 11 de março de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2024
MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais