PORTARIA SUCIEF N° 081, DE 10 DE JUNHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam acrescentados os seguintes itens nas tabelas do art.1° da Portaria SUCIEF n° 69, de 9 de outubro de 2019, que devem ser inseridos observando-se a ordem crescente da numeração das mensagens:

I – ao inciso I:

Msg.	Descrição Erro	Observações
(…)	(…)
407	Rejeição: CPF do Emitente somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site do Fisco	Faculdade descrita na observação da regra de validação.
467	Rejeic’aÞo: Dados da NF-e divergentes do EPEC [tag:xxxx]	Faculdade descrita na observação 2 da regra de validação.
(…)	(…)
529	Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem: 999]	Faculdade descrita na exceção 3 da regra de validação.
(…)	(…)
860	Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: 999]
(…)	(…)
868	Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados	Faculdade descrita na observação 1 da regra de validação.
(…)	(…)
927	Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial

II – ao inciso II:

Msg.	Descrição Erro	Observações
(…)	(…)
384	Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn]
(…)	(…)
704	Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada	Faculdade descrita na exceção 2 da regra de validação.
(…)
927	Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial

III – ao inciso III:

Msg.	Descrição Erro	Observações
(…)	(…)
525	Rejeic’aÞo: Carta de correc’aÞo invaìlida (campo/grupo“xxxx” informado naÞo existe no schema do CT-e ou naÞo existe no grupo informado)

IV – ao inciso IV:

Msg.	Descrição Erro	Observações
(…)	(…)
525	Rejeic’aÞo: Carta de correc’aÞo invaìlida (campo/grupo“xxxx” informado naÞo existe no schema do CT-e ou naÞo

V – ao inciso VI:

Msg.	Descrição Erro	Observações
(…)	(…)
228	Rejeic’aÞo: BP-e com Data-Hora de Emissão muito atrasada	Faculdade descrita na exceção 2 da regra de validação.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2020

ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS
Superintendente em exercício

PORTARIA SUCIEF N° 081, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Altera a Portaria SUCIEF n° 69/19, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.