PORTARIA SMSA/SUS-BH N° 097, DE 07 DE ABRIL DE 2020

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no inciso I do art. 8° do Decreto n° 17.298, de 17 de março de 2020, e

CONSIDERANDO:

I – a pandemia de COVID-19;

II – que o Decreto n° 17.304, de 18 de março de 2020, em seu art. 1°, suspende o funcionamento, por tempo indeterminado, de diversas atividades com potencial de aglomeração de pessoas;

III – que o mesmo decreto dispõe que as atividades não incluídas nas citadas restrições, deverão funcionar com medidas de restrição e controle de público e clientes, bem como adoção das demais medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral por SARS-CoV-2;

IV – as práticas baseadas em evidências científicas, com orientações voltadas à prevenção de riscos à saúde humana associados às atividades comerciais com atendimento ao público,

RESOLVE:

Art. 1° Os estabelecimentos não atingidos pela restrição de funcionamento determinada pelo Decreto n° 17.304, de 18 de março de 2020, devem implementar as seguintes boas práticas para a contingência à COVID -19:

I – manter o distanciamento entre clientes na fila de no mínimo de um metro;

II – disponibilizar álcool 70% na entrada e em pontos de circulação do estabelecimento para utilização dos clientes;

III – orientar sobre pagamento preferencialmente com cartões evitando manipular notas e moedas;

IV – promover a limpeza sistemática das máquinas que viabilizam o pagamento por meio de cartões;

V – manter funcionários do caixa protegidos por barreira física de distância, anteparo de vidro, acrílico ou outro material eficiente;

VI – manter sistema de controle de entrada e saída de pessoas do interior do estabelecimento (barreira física, senha ou outro) a fim de evitar aglomeração;

VII – manter o ambiente sempre limpo e higienizado, utilizando produtos de limpeza e domissanitários adequados;

VIII – priorizar a limpeza dos corrimãos e maçanetas das portas;

IX – manter os lavatórios sempre abastecidos com sabonete líquido e papel toalha;

X – limpar e desinfetar objetos e superfícies comuns ao atendimento (balcão de atendimento, materiais de informática, canetas, etc);

XI – manter balcão desocupado e evitar produtos de mostruário para experimentação do cliente na loja;

XII – evitar a realização de atividades em grupo e priorizar atendimentos individuais;

XIII – priorizar o atendimento de idosos, gestantes, deficientes e pessoas em condições de maior de risco tais como pacientes oncológicos e imunossuprimidos, preferencialmente estabelecendo horários exclusivos para atendimento a esse grupo de clientes que demonstrem essas condições por meio de documento ou auto declarações;

XIV – manter a lotação máxima reduzida em no mínimo 50% no caso de uso de elevadores;

XV – orientar os clientes para restringir o número de acompanhantes ao máximo durante as compras (principalmente os grupos de risco);

XVI – providenciar área apropriada ou vestiário para que os trabalhadores troquem suas roupas ao chegarem e ao saírem do estabelecimento;

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 7 de abril de 2020

JACKSON MACHADO PINTO
Secretário Municipal de Saúde