PORTARIA SF N° 48, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

(DOE de 05/02/2016)

O SECRETÁRIO DA FAZENDA

RESOLVE:

Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria SF n° 116, de 26.6.2015.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda