PORTARIA SF N° 190, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

DOE de 06/11/2015

Altera a Portaria SF n° 142, de 03.08.2015, que dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC.

O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final – PMPF de combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto n° 23.997 , de 30.1.2002, e

Considerando o Ato COTEPE/PMPF n° 21, publicado no Diário Oficial da União – DOU de 26.10.2015,

Resolve:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria SF n° 142 , de 3.8.2015, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.11.2015.

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO – DA PORTARIA SF N° 190/2015

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 142/2015