DOE de 04/11/2015
O SECRETÁRIO DA FAZENDA,
Considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF n° 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receita utilizados para recolhimento das receitas estaduais, e a conveniência de estabelecer novo código de receita,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo 1 da Portaria SF n° 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de controle da arrecadação estadual, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1°.11.2015.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA SF N° 189/2015
“ANEXO 1 DA PORTARIA SF N° 012/2003
| CÓDIGO DA RECEITA | DISCRIMINAÇÃO | MODELO DO DAE |
| ……………………………………………………………………….……. | ||
| OUTROS | ||
| ………………………..……………………………………………………. | ||
| 0541-5 (a partir de 1°.11.2015) |
INOVAR–PE – FUNDO DE INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO | 10 |
| …………………………………………………………………………………….. | ||