PORTARIA SF N° 086 / 2026 – PE

PORTARIA SF N° 086, DE 06 de maio de 2026

(DOE de 07.05.2026)

O Secretário da Fazenda,

considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF n° 80, de 28.4.2026, que divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM, com o benefício de que trata o artigo 5° do Anexo 41 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, relativamente ao mês de maio de 2026,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria SF n° 80, de 28.4.2026, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Flávio Martins Sodré da Mota
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO