PORTARIA SEFAZ N° 12, DE 08 DE JANEIRO DE 2016

(DOE de 13/01/2016)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar a nova Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança do ICMS, constante do Anexo Único desta Portaria

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

· Grupo 05 – Frutos do Mar e Rio		Grupo 05 – Frutos Subgrupo 01 Peixes do Mar e Rio
ITEM	UND	DISCRIMINAÇÃO	VALOR
05.01.001	kg	Aba de cação grande	321,23
05.01.002	kg	Abade cação médio	166,56
05.01.003	kg	Aba de cação pequeno	53,54
05.01.00	Kg	Bucho Seco de Pescada Amarela de 1ª	156,61
05.01.005	Kg	Bucho Seco de Pescada Amarela de 2ª	78,36
05.01.00	Kg	Bucho Seco de Pescada Amarela de 3ª	39,40
05.01.007	Kg	Bucho Seco de Gurituba	40,39
05.01.008	Kg	Bucho Seco de Curuvina de 1ª	31,05
05.01.009	Kg	Bucho Seco de Curuvina de 2ª	21,18
05.01.010	Kg	Bucho Seco de Uritinga	16,33
01.01.011	Kg	Bucho Seco de Pescadinha Go	14,72
05.01.012	k	Filé de peixe cação	5,95
05.01.013	kg	Filé de peixe camurim	17,85
05.01.01	kg	Filé de peixe croacu	10,71
05.01.015	kg	Filéde peixe gurijuba	10,71
05.01.01	kg	Filé de peixe melro	9,04
05.01.017	k	Filé de peixe pargo	16,66
05.01.018	kg	Filé de peixe pescada	17,49
05.01.019	kg	Peixe ariacó – ( fresco)	6,42
05.01.020	kg	Peixe arraia – ( seco )	2,62
05.01.021	kg	Peixe bagre – ( fresco)	6,31
05.01.022	kg	Peixe bandeirado – ( fresco)	4,64
05.01.023	kg	Peixe bonito – ( fresco)	1,55
05.01.02	kg	Peixe cação – ( fresco)	1,90
05.01.025	kg	Peixe cambel – ( fresco)	1,55
05.01.02	kg	Peixe camurim – ( fresco)	9,87
05.01.02	kg	Peixe cangatan – ( fresco)	1,78
05.01.028	kg	Peixe cavala – ( fresco)	5,95
05.01.029	kg	Peixe cioba – ( fresco )	6,31
05.01.030	kg	Peixe croassu – ( fresco)	3,57
05.01.031	kg	Peixe curijuba – ( seco)	6,07
05.01.032	kg	Peixe curvina – ( fresco)	4,76
05.01.033	kg	Peixe dourado – ( fresco)	4,05
05.01.03	kg	Peixe enchova – ( fresco)	9,52
05.01.035	kg	Peixe guaravira – ( fresco)	1,43
05.01.03	kg	Peixe jabiraca – ( seco)	6,07
05.01.03	kg	Peixe pargo – ( fresco)	10,11
05.01.038	kg	Peixe pedra – ( fresco)	7,38
05.01.039	kg	Peixe pescada – ( fresco)	9,04
05.01.040	kg	Peixe pescada – ( seco )	9,40
05.01.041	kg	Peixe pescadinha – ( fresco)	5,59
05.01.042	kg	Peixe pescadinha – ( seco)	6,42
05.01.043	kg	Peixe serra – ( fresco)	4,76
05.01.04	kg	Peixe serra – ( seco )	6,66
05.01.045	kg	Peixe tainha – ( fresco)	7,73
05.01.04	kg	Peixe tainha – ( seco )	5,71
05.01.04	kg	Peixe uritinga – ( fresco)	4,28
05.01.048	kg	Peixe uritinga – ( seco)	5,71
05.0 1.049	kg	Peixe xarel – ( fresco )	2,62