PORTARIA GABIN N° 353, DE 16 de setembro de 2026
(DOE de 24.09.2026)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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CóDIGOS |
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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54559 |
Energético Vulcano Energy Drink Plus – Pet |
1.250 ml |
6,99 |
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54560 |
Energético Vulcano Energy Drink Melancia – Lata |
473 ml |
5,64 |
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54561 |
Energético Vulcano Energy Drink Maçã Verde – Lata |
473 ml |
5,64 |
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54562 |
Energético Vulcano Energy Drink Sem Açucar ( SF ) – Lata |
473 ml |
5,64 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO, São Luís, 16 de setembro de 2026.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda