PORTARIA GABIN N° 346, DE 15 de setembro de 2026
(doe de 21.09.2026)
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
|
CÓDIGOS |
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
|
54555 |
Picolé Garoto It Coco |
90 ml |
9,99 |
|
54556 |
Picolé Oreo Baunilha |
90 ml |
17,99 |
|
54557 |
Picolé Nestlé Prestigio |
90 ml |
13,90 |
|
54558 |
Picolé Garoto Skimo |
60 ml |
6,99 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 15 de setembro de 2026
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda