PORTARIA GABIN N° 340 / 2026 – MA

PORTARIA GABIN N° 340, de 14 de setembro de 2026

(DOE de 18.09.2026)

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8° do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

CÓDIGOS	PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R$
54481	Refrigerante Ki Refri de Abacaxi com Hortelã – Pet	2.000 ml	4,75
54482	Refrigerante Ki Refri de Guaraná – Pet	2.000 ml	4,75
54483	Refrigerante Ki Refri de Framboesa – Pet	2.000 ml	4,75
54484	Refrigerante Ki Refri de Laranja – Pet	2.000 ml	4,75
54485	Refrigerante Ki Refri de Laranjinha – Pet	2.000 ml	4,75
54486	Refrigerante Ki Refri de Cereja – Pet	2.000 ml	4,75
54487	Refrigerante Ki Refri de Limão – Pet	2.000 ml	4,75
54488	Refrigerante Ki Refri de Uva – Pet	2.000 ml	4,75
54489	Refrigerante Cold Cola Zero – Pet	2.000 ml	4,75
54490	Refrigerante Cold Cola – Pet	2.000 ml	4,75
54491	Refrigerante Di Tubaina – Pet	2.000 ml	4,75
54492	Refrigerante Guaraçai Zero – Pet	2.000 ml	4,75
54493	Refrigerante Guaraçai – Pet	2.000 ml	4,75
54494	Refrigerante Ki Refri de Abacaxi com Hortelã – Pet	250 ml	1,30
54495	Refrigerante Ki Refri de Guaraná – Pet	250 ml	1,30
54496	Refrigerante Ki Refri de Framboesa – Pet	250 ml	1,30
54497	Refrigerante Ki Refri de Uva – Pet	250 ml	1,30
54498	Refrigerante Ki Refri de Laranja – Pet	250 ml	1,30
54499	Refrigerante Ki Refri de Laranjinha -Pet	250 ml	1,30
54500	Refrigerante Ki Refri de Cereja – Pet	250 ml	1,30
54501	Refrigerante Ki Refri de Limão- Pet	250 ml	1,30
54502	Refrigerante Cold Cola Zero – Pet	250 ml	1,30
54503	Refrigerante Cold Cola – Pet	250 ml	1,30
54504	Refrigerante Di Tubaina – Pet	250 ml	1,30
54505	Refrigerante Guaraçai Zero – Pet	250 ml	1,30
54506	Refrigerante Guaraçai – Pet	250 ml	1,30

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 14 de setembro de 2026

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

PORTARIA GABIN N° 340 / 2026 – MA

Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com refrigerante.