Altera a Portaria GSF n° 072, de 15 de fevereiro de 2016, que “prorroga o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – GIA – ST, referente ao período de janeiro de 2016”.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° O artigo 1° da Portaria GSF n° 072, de 15 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° Fica prorrogado, excepcionalmente, para até 10 de março de 2016, o prazo para entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária – GIA – ST, estabelecido no inciso II do art. 1.165, combinado com o §4° do art. 1.166 e §4° do art. 1.095 – CQ, todos do Decreto n° 13.500/08, de 23 de dezembro de 2008, referente ao período de janeiro de 2016”.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2016.
Publique-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina, (PI), 03 de março de 2016.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Secretário da Fazenda