(DOE de 01/12/2016)
Altera a Portaria GSF n° 223, de 30 de agosto de 2016, que “dispõe sobre a instituição e funcionamento da Agência Virtual de Atendimento – e-AGEAT”.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as alterações nas regras do credenciamento em razão de alterações no sistema.
RESOLVE:
Art. 1° Os dispositivos a seguir da Portaria GSF n° 223, de 30 de agosto de 2016, passam a vigorar com as seguintes redações:
I – o § 2° do art. 1°:
“Art. 1° (…..)
(…..)
§ 2° A partir de 17 de dezembro de 2016, os serviços do SIAT Web serão disponibilizados apenas na e-AGEAT, ficando indisponível o acesso aos serviços do SIAT Web através de login e senha.”
II – o § 3° do art. 2°:
“Art. 2° (…..)
(…..)
§ 3° O credenciamento, na forma prevista neste artigo, substituirá o credenciamento efetuado anteriormente no SIAT Web, devendo ser efetuado até 16 de dezembro de 2016.”
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de dezembro de 2016.
Publique-se
Cumpra-se
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 1° de dezembro de 2016.
RAFAEL TAJRA FONTELES
Secretário da Fazenda