PORTARIA GSF N° 033, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Concede credenciamento para aquisição de óleo diesel, com isenção do ICMS, no exercício de 2014.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I do § 1° do art. 1.070 do Decreto n° 13.500/08, de 23 de dezembro de 2008,

CONSIDERANDO as disposições do Protocolo ICMS 08/96, de 25 de junho de 1996 e do Convênio ICMS 58/96, de 31 de maio de 1996,

CONSIDERANDO as disposições das Portarias n° 423, de 19 de dezembro de 2013 (DOU 23.12.13) e n° 5, de 16 de janeiro de 2.014 (DOU 17.01.14), ambas do Ministério da Pesca e Aquicultura,

RESOLVE:

Art. 1° Fica concedido, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2014, aos consumidores finais relacionados no Anexo único a esta Portaria, credenciamento para aquisição de óleo diesel junto à Petrobrás Distribuidora S/A, com isenção do ICMS, a ser utilizado exclusivamente na atividade pesqueira da embarcação indicada.

Art. 2° Fica suspenso o benefício de que trata esta Portaria, sem prejuízo da exigência do crédito tributário dispensado, acrescido dos encargos legais devidos, na hipótese de:

I – utilização do combustível de modo diferente ao estabelecido neste ato, ou quaisquer outros procedimentos em que se configure desvio de finalidade;

II – descumprimento das disposições estabelecidas no Decreto n° 13.500/08, de 23 de dezembro de 2008, atinentes ao beneficiário final.

Art. 3° O credenciamento ora concedido não gera direito adquirido podendo o mesmo ser cancelado, a qualquer tempo, quando se mostrar inconveniente aos interesses do Estado, ou quando as condições que motivaram sua concessão deixarem de existir.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina, (PI), 31 de janeiro de 2014.

ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

FROTA PESQUEIRA EM OPERAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ
NOME DAS EMPRESAS n° do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria	Nome do Barco N° do Título da Capitanias dos Portos	N° de Inscrição da Embarcação no R.G.P M.P.A	Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro (Litros)	Previsão de Valor R$
ALISANDRA PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO 629.300.523-68	GILVAN PESCADOS 1620011662	PI00133938	41.185,58	21.115,85
ANA MAURA FELIX HENIQUE 837.455.563-72	LEAO DO NORTE 1610038541	CE00020084	40.436,76	20.731,92
ANTÔNIO ARISTOTELES DA SILVA 321.768.303-00	SAN DIEGO I 1630039870	PI00043858	56.971,08	29.209,07
ANTÔNIO ARISTOTELES DA SILVA 321.768.303-00	AVENTURA 1620021498	PI00043816	56.971,08	29.488,23
ANTÔNIO MANOEL DE LIMA 210.803.304-10	DIMASA 2420000161	PI00044338	82.943,19	42.931,40
ANTÔNIO MARCOS SANTOS 636.844.704-49	PILOTO 2410141269	PI00044340	45.761,76	23.462,05
ANTÔNIO RIBEIRO PIRES 152.676.283-87	PIRES I 1410107248	PI00001510	29.173,12	14.957,06
ANTÔNIO RIBEIRO PIRES 152.676.283-87	PIRES III 1410104991	PI00001524	29.173,12	14.957,06
BERENISSE DE CARVALHO SILVA 315.336.634-91	ANTONIO CARLOS III 1630040614	PI00044354	56.971,08	29.209,07
CAMILA FERREIRA SANTOS 040.130.673-90	REY DEL MAR 1410100456	PI00023634	17.223,06	8.914,66
CARLA MARIA FERREIRA SANTOS 760.178.853-91	SENHORA SANTANA 1610031091	PI00001700	51.481,98	26.394,81
CAROLINE FERREIRA SANTOS 026.904.013-71	PRINCESA YASMIN 1610055870	PI00001546	45.761,76	23.462,05
CIBELE FERNANDES DA SILVA 047.623.324-02	FALCÃO 2010068882	PI00044368	38.134,80	19.551,71
CRISTIANO SILVA DE LIMA 024.843.814-09	GUSTAVO 2610079702	PI00044558	82.943,19	42.931,40
CRISTIANO SILVA DE LIMA 024.843.814-09	MAIANI 2420107438	PI00008528	40.041,54	20.725,50
EDSON GOMES MAIA 569.379.543-87	LEVI 1410108295	PI00020176	35.943,78	18.428,38
ELDER FERREIRA JORGE 050.039.249-84	PEDRO JORGE I 1410104940	PI00001488	25.740,99	13.197,41
ELDER FERREIRA JORGE 050.039.249-84	PEDRO JORGE II 1410105091	PI00001490	25.740,99	13.197,41
FRANCINETE MAIA SARAIVA 463.517.443-34	GIDEAO 1610031211	PI00018045	17.971,89	9.214,19
FRANCISCO GILVAN MELO CARVALHO 501.204.173-91	GEOVANE HENRIQUE – I 1410110087	PI00017951	33.697,30	17.276,60
FRANCISCO GILVAN MELO CARVALHO 501.204.173-91	THAIS 1410108414	PI00025308	33.697,30	17.276,60
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO 315.337.014-15	ARCO DA ALIANÇA I 1410109933	PI000044770	56.971,08	29.209,07
FRANCISCO MAIA DE LIMA 056.031.533-34	MONTE SINAI 1410109178	PI00001298	42.901,65	21.995,68
GENILSON BIRIBA DA COSTA 517.940.395-20	SETE I 2610076754	PI00044888	68.642,64	35.193,08
GENILSON BIRIBA DA COSTA 517.940.395-20	SETE III 1810044219	PI00124027	68.642,64	35.193,08
JOSÉ EDIVA DE SOUSA 964.595.303-00	F. PESCA IV 1610059239	CE00109837	35.943,78	18.428,38
JOSÉ EDIVA DE SOUSA 964.595.303-00	MICARELI 1410110664	PI00217465	18.073,58	9.354,89
JOSÉ DA SILVA FILHO 012.264.553-79	ANTÔNIO CARLOS II 1410109941	PI00045004	56.971,08	29.209,07
JOSÉ DE ANCHIETA SANTOS 117.036.443-87	MALAQUIAS II 1610028279	PI00020710	41.934,41	21.499,77
JOSÉ LUZIMAR DE LIMA 283.669.053-49	HUGO I 1410110401	PI00000858	51.481,98	26.394,81
JOSÉ ROBSON NASCIMENTO 888.233.263-20	NETUNO – III 2420001095	SE00021996	22.464,86	11.517,74
JOSÉ JOSIVAN ALVES COSME 792.193.223-15	THALINE 1610059450	PI00025316	20.967,21	10.852,63
JOÃO BRAGA BORGES 533.721.073-49	JOKEBEDE 1610054504	PI00000958	54.914,12	28.154,47
JOÃO HENRIQUE SOBRINHO 213.498.863-00	SERGIANA 1630039454	PI00044946	56.971,08	29.209,07
LUIS ROGÉRIO DE SOUSA 072.511.493- 20	ALMIRANTE IV 1410107396	PI00000444	26.313,01	13.490,68
LUIS ROGÉRIO DE SOUSA 072.511.493- 20	ALMIRANTE V 1610028040	PI00020048	42.683,24	21.883,70
LUIZ CARLOS DOS SANTOS 339.765.383-53	NILMA 1410100421	PI00001440	25.740,99	13.197,41
LUIS ROGÉRIO DE SOUSA FILHO 984.753.203-68	ALMIRANTE III 1410106586	PI00000430	62.922,42	32.260,32
LUIZA FERNANDES BEZERRA SARAIVA 465.816.933-91	SARAIVA II 1410110729	PI00001694	54.914,11	28.154,47
MANOEL MESSIAS MOURA 155.146.175-72	MARCELO II 2610074301	PI00001214	62.922,42	32.260,32
MANOEL OTACILIO DE ARAUJO 490.513.503-68	ANA PAULA 1610028716	PI00000466	29.745,14	15.250,34
MARIA ALZENIR MELO DE CARVALHO 638.960.284-72	ARCA DA ALIANÇA III 1410108821	PI00014377	20.967,21	10.749,89
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA SAFANELE 789.444.493-68	COMANDANTE NONATO 0210245204	PI00045624	56.971,08	29.209,07
MARIA ENETE GOMES MAIA 243.372.773-15	JESUS DE NAZARE 1610038088	PI00019199	43.057,66	22.075,66
MARIA ENETE GOMES MAIA 243.372.773-15	MONTE MORIA 1410109470	PI00045658	37.718,78	19.338,42
MARIA ENETE GOMES MAIA 243.372.773-15	MONTE SIÃO DO MAR 1410111768	PI00218457	47.148,48	24.404,05
MARIA LIDIANE COUTO DA SILVA 832.870.863-91	ARTUR 1630039756	PI00045674	47.148,48	24.173,03
MARIA LIDIANE COUTO DA SILVA 832.870.863-91	TIMONEIROS II 2610076711	PI00045716	42.433,63	21.755,72
MARINES VALGAS SANTOS 593.229.184-20	GOLFO PESCA 2420127315	PI00045778	42.901,65	21.995,68
MARLON CRISTIANO SOUZA DE LIMA 083.470.024-79	DUMAR 2420000099	AL00093247	31.432,32	16.269,37
MELQUIZEDEQUE SOUSA PIRES 462.630.073-00	RODRIGO 1410100031	PI0001630	54.914,11	28.154,47
MELQUIZEDEQUE SOUSA PIRES 462.630.073-00	SORRISO NOVO 1410111181	PI00045800	29.173,12	14.957,06
MOISES ROCHA MACHADO 156.343.024-04	IGARACU II 1410109372	PI00046014	47.148,48	24.404,05
MOISES ROCHA MACHADO 156.343.024-04	IGARACU III 1410109950	PI00046086	68.642,64	35.529,43
MOISES ROCHA MACHADO 156.343.024-04	IGARAÇU 1410107329	PI00045948	31.432,32	16.269,37
NELSON RICARDO FERREIRA COSME 787.905.143-00	CLARA 1630034517	PI00046120	82.943,19	42.524,97
OTONIEL SOUSA PIRES 451.350.703-97	OTOPESCA I 1410106527	PI00001476	54.914,11	28.154,47
PEDRO DOURADO AGUIAR 462.654.493-20	THAVISON 1810044880	PI00122411	25.740,99	13.197,41
RODRIGO FERREIRA SANTOS 007.443.343-14	PRINCESA MARIANA 1610048920	PI00001538	51.481,98	26.394,81
ROSIVALDO DE PAULA 066.259.754-00	FLAMENGO II 1410107906	MA00151834	51.481,98	26.394,81
SOLIJANE ALVES DE SOUSA 917.148.503-15	FELIPE I 1410109097	PI00000776	54.914,11	28.154,47
SOLIJANE ALVES DE SOUSA 917.148.503-15	FELIPE II 1410111199	PI00046704	33.396,84	17.122,56
SYLVIO JOSÉ SOARES BASTOS 151.147.165-49	COMTE MARYO 2610077769	PI00046788	82.943,19	42.524,97
SYLVIO JOSÉ SOARES BASTOS 151.147.165-49	SYLVANA 1820023281	PI00046838	82.943,19	42.524,97
SARUHE BARBARA LOPES AMARANTE 024.975.273-50	JAQUELINE II 1620007886	PI00019029	33.697,30	17.441,72
TOTAL	65		2.945.633,65	1.513.061,83